Data: 26 de novembro de 2019
Orientador: Dra. Cristina Stringari Pasqual
Banca: Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMP | Dr. Adalberto Pasqualotto – PUCRS |
Dr. Bruno Nubens Barbosa Miragem – UFRGS
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo o exame da concorrência bancária no Brasil através dos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência. O setor bancário brasileiro é reconhecido por sua excessiva concentração financeira, uma vez que as cinco maiores instituições bancárias do Brasil representam aproximadamente 80% do volume total de operações de crédito do país. A significativa concentração entre os bancos é associada a falhas de mercado e às altas taxas de juros e spread bancário praticados no Brasil. A Constituição Federal de 1988 prevê, de forma expressa, a defesa do consumidor e a livre concorrência como princípios da ordem econômica brasileira, cuja observância é condição para o exercício regular da atividade econômica no país. A atividade desenvolvida pelos bancos é de extrema relevância para a economia, uma vez que oportuniza o desenvolvimento econômico por meio da viabilização de investimentos e aquisição de bens e serviços. A atividade bancária também é caracterizada por peculiaridades e pela existência de falhas de mercado que demandam regulação específica, com vistas a oferecer solidez e estabilidade ao sistema financeiro. A estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e o estímulo à concorrência têm sido concebidos como valores antagônicos pela autoridade reguladora em matéria bancária, tendo esta adotado, historicamente, medidas dedicadas ao incentivo à concentração no setor bancário brasileiro. O presente trabalho está inserido na linha de pesquisa “Tutelas à efetivação de direitos transindividuais”, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo de abordagem para examinar as origens e repercussões da consagração de uma ordem econômica constitucional, da previsão da defesa do consumidor e da livre concorrência como princípios orientadores da atividade econômica, buscando verificar as implicações destes postulados à atividade desenvolvida pelos bancos. A pesquisa valeu-se do método de procedimento monográfico, através da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e documental pertinente ao objeto do trabalho, bem como de pesquisa jurisprudencial e doutrinária referente ao tema. Nestes termos, a presente pesquisa se dedicou a verificar se a alta concentração existente no setor bancário representa uma ofensa à ordem econômica constitucional e aos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência. As hipóteses apresentadas foram (i) de que a alta concentração entre os bancos repercute negativamente na proteção do direito do consumidor, constituindo-se como fator determinante para as elevadas taxas de juros praticadas por estas instituições, e (ii) de que é compatível e necessária a incorporação de preocupações de ordem concorrencial à regulação da atividade bancária. Por meio da pesquisa desenvolvida, concluiu-se que a concentração bancária está relacionada às altas taxas de juros praticadas pelos bancos brasileiros e que a incorporação de medidas de estímulo à concorrência é compatível com a atividade desenvolvida pelos bancos. Trata-se de um estímulo necessário, uma vez que tal atividade não está isenta da observância dos princípios consagrados pela Constituição Federal.
Palavras-chave: Bancos. Concentração Bancária. Defesa do Consumidor. Concorrência.
Dissertações Mestrado Turma 2018
