Data: 27 de novembro de 2020
Orientador: Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMP
Banca: Dra. Betânia de Moraes Alfonsin – PPGD/FMP
Dr. Heron José de Santana Gordilho – PPGD/UFBA
RESUMO
Este trabalho analisa os impactos dos chamados desastres ambientais (motivados ou naturais)
para a vida dos animais não-humanos a partir da imersão em uma sociedade de risco. Aborda
a fauna (animais) e demonstra que estes podem ser considerados sujeitos de direito para fins
de proteção, bem como analisa os desafios jurídicos para protege-los a priori e a posteriori de
um desastre. Para tanto, enfatiza a Constituição Federal, documentos internacionais, a lei
infraconstitucional e a doutrina. A dissertação desenvolve um raciocínio lógico com a
finalidade de demonstrar que os prejuízos que os desastres ambientais brasileiros afetam não
somente o ser humano, que é a vítima imediata, mas também sucumbe os animais, os quais
devem ser considerados vítimas, porém, atualmente, não são considerados como seres
passíveis de proteção à luz da ótica humana. Desta forma, discute a importância da proteção e
salvamento da fauna não só para a preservação do ecossistema brasileiro, mas para a proteção
dos próprios animais não-humanos, que merecem ser considerados como fins em si mesmos.
Contata-se, desta forma, que o Direito dos Desastres deve abarcar também os animais como
vítimas de desastres ambientais, devendo haver proteção específica. A metodologia utilizada
privilegia o método de abordagem sistêmico; eis que se busca compreender a complexidade
da realidade e das suas transformações. No que se refere ao procedimento, adotar-se-á o
método descritivo, explicativo e estudo de casos, utilizando-se a pesquisa bibliográficodocumental.
O presente trabalho vincula-se à Linha de Pesquisa Tutelas à Efetivação de
Direitos Transindividuais, dentro da área de concentração Tutelas à Efetivação de Direitos
Indisponíveis da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP.
Palavras-chave: Desastres. Risco. Animais. Direito. Ambiente.
2019 Dissertações Mestrado Turma 2019
