Data: 25 de novembro de 2021
Orientador: Prof. Dr. André Machado Maya
Banca: Profª. Dra. Marta Saad Gimenes – PPGD/USP
Prof. Dr. Fábio Roque Sbardellotto – PPGD/FMP
RESUMO
A presente pesquisa trata do tema da investigação criminal na sociedade contemporânea e tem como objetivo verificar a possibilidade e os limites ao incremento de novas tecnologias na investigação criminal, visando uma maior efetividade em seus resultados. A pesquisa situa-se no contexto dos riscos e perigos com os quais convive a sociedade hodierna, que geram uma constante busca por mais segurança. Os avanços tecnológicos possibilitam reconhecidas melhorias para a sociedade, mas, por outro lado, a sua utilização para fins ilícitos gera um incremento da sensação de insegurança. Em tal cenário, verifica-se uma expansão do sistema penal como forma de controle dos novos riscos, o que afeta também a investigação criminal, fase determinante para o efetivo esclarecimento de ilícitos penais. Nesta perspectiva, a pesquisa se propõe a investigar as possibilidades e limites do uso de drones pelos órgãos de segurança do Estado no âmbito da investigação criminal. A metodologia é dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se, diante da ausência de regulamentação específica, por um lado, e da importância da atualização das técnicas de investigação criminal e da consequente utilização dos recursos tecnológicos disponíveis, por outro, que o recurso aos drones deve observar, por analogia, as regras aplicáveis às interceptações telefônicas, como forma de viabilizar a efetividade da investigação criminal e o devido respeito às liberdades individuais.
Palavras chave: Sociedade de Risco. Expansão Penal. Investigação Criminal. Drones.
2020 Dissertações Mestrado Turma 2020
