Por que vale a pena se especializar em Direito Agrário?
Responsável por grande parte do PIB nacional, a agropecuária é um dos principais setores da economia do país. Afinal, além de alimentar o mercado interno, os produtos dos campos brasileiros também são destinados à exportação. Justamente por isso, e em razão das particularidades das relações decorrentes da produção agrícola e pecuária, o advogado especialista em Direito Agrário conta com inúmeras possibilidades de atuação no setor.
Você sabe o que é Direito Agrário? Quais as regras e concepções relacionadas a este campo? Qual a sua relação com os outros ramos da ciência jurídica? Por que vale a pena se especializar na área? Confira abaixo algumas informações relevantes sobre o assunto.
Direito Agrário: o que é?
É o ramo da ciência jurídica que cuida da regulamentação das relações decorrentes da exploração da propriedade rural. Ou seja, ele pode ser definido como o conjunto de princípios e regras jurídicas que organizam as relações decorrentes das atividades do campo, tendo em vista o progresso social e econômico do trabalhador rural e da coletividade. Cabe ressaltar que as regras aplicáveis ao Direito Agrário não estão compiladas em um único código. Além da Constituição Federal, suas normas estão espalhadas em diversos diplomas legais, sobretudo em razão de sua intrínseca relação com os demais ramos do Direito, tais como o Cível, Ambiental, Penal e Tributário.
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Quais os princípios desta área?
Assim como os demais ramos do Direito, o Agrário é regido por princípios próprios, como a função social da propriedade; a supremacia do interesse público sobre o privado; o progresso econômico social; o desenvolvimento sustentável; a primazia da utilização da terra; o monopólio legislativo da União; o fortalecimento da empresa agrária; a dicotomia entre a reforma agrária e a política; a justiça social; a proteção às pequenas e médias propriedades; e a especial proteção indígena.
Principais leis que regem o Direito Agrário
No Brasil, o Direito Agrário não tem um código próprio. Desse modo, suas normas se encontram espalhadas em diversos diplomas normativos:
- Constituição Federal: alguns princípios encontram-se expressamente previstos na Carta Magna. É o caso, por exemplo, do postulado da função social da propriedade, norte de toda a política agrária do país;
- Lei 4.504, de 1964: conhecida como Estatuto da Terra, essa lei dispõe sobre os direitos e obrigações relativos ao uso dos bens imóveis rurais, sobretudo para fins de delineamento da política de reforma agrária e da política agrícola;
- Código Civil: algumas disposições do Código Civil são aplicáveis ao Direito Agrário, sobretudo os títulos referentes à posse e propriedade;
- Legislação Ambiental: um dos postulados do Direito Agrário é a exploração racional e adequada dos recursos naturais. Justamente por isso, várias normas do Direito Ambiental são aplicáveis ao Direito Agrário;
- Legislação Penal: as leis penais tipificam as condutas criminosas que podem ocorrer no meio rural, por exemplo, alteração de divisas, usurpação de águas, delitos ambientais etc.
O que você aprende em uma Especialização da área?
Apesar de estar intimamente ligado a outros ramos da ciência jurídica, o Direito Agrário tem regras e concepções próprias. Por isso, para trabalhar na área e construir uma carreira de sucesso é fundamental que o profissional da advocacia aprofunde seus conhecimentos e busque por especializações. Uma Pós-graduação em Direito Agrário e do Agronegócio possibilita ao acadêmico um estudo específico acerca da temática. Após conhecer a história do Direito Agrário no país, entre outras coisas, o aluno estudará os fundamentos constitucionais do ramo; os direitos reais no âmbito do campo; a regulação da política agrária e agrícola; os direitos dos povos indígenas; a legislação ambiental; a tributação das atividades agrárias e pecuárias; e os crimes no campo.
Por que vale a pena se especializar em Direito Agrário?
Como já foi dito aqui, o setor agropecuário é um dos mais produtivos do país. Devido a isso, são inúmeras as relações que se estabelecem no campo, seja entre os homens, seja entre o indivíduo e a terra. Nesse cenário, o Direito Agrário oferece um grande leque de atuação para o advogado.
Escolher uma Pós-graduação em Direito Agrário que conte com corpo docente qualificado e ofereça todo o suporte necessário é fundamental para construir uma carreira de sucesso.
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