XIII Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (ISSN 2595-5497)
Ocorreu na o XIII Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – (FMP). Nesta edição, que aconteceu de 23 a 27 de outubro de 2023, 31 (vinte e seis) alunas e alunos de Faculdades de Direito de diversas Instituições de Ensino Superior apresentaram, em dois Grupos de Trabalho, 26 pesquisas de iniciação científica em torno de tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
A FMP traz à publicação, na forma de anais eletrônicos (ISSN 2595-5497), os resumos e os pôsteres das melhores pesquisas apresentadas no Salão, considerando as avaliações realizadas nas três modalidades de apresentação: resumo, pôster e comunicação oral.
Como destaques foram premiados no Grupo de Trabalho Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados (GT 1) as pesquisas Incidência da lei penal nos procedimentos de recuperação judicial e falência no Estado do Rio Grande do Sul: uma análise das decisões em segundo grau de jurisdição, de Dennis Martins Dellamora Garcia e Matheus Oliveira dos Santos Goulart (UFRGS); Consumidores hipervulneráveis no ambiente digital: desafios e estratégias para o plena proteção destes consumidores, de Thiago Gaertner Alves (FMP); Improbidade administrativa: como diferir o gestor público ímprobo do inábil no âmbito das administrações públicas municipais, de Rafael Bay Boniatti e Lucas Leite (FMP); A propriedade intelectual nos jogos de tabuleiro e nos jogos digitais: semelhanças, limites e formas de proteção, de Diogo de Almeida Aragão (UFRGS); Disseminação de notícias falsas no contexto do processo eleitoral brasileiro de 2022: estratégias reguladoras para um efetivo debate público e democrático, de Juliana Possani Kirsch (FMP). No Grupo de Trabalho Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais (GT 2) foram premiadas as seguintes pesquisas: O conceito de dignidade da pessoa humana enquanto condição de possibilidade da linguagem dos direitos humanos, de Otávio Friedrich Laureano da Silva (UNISINOS); Gênero, raça e violência de estado: uma análise dos casos de Verônica Bolina, Kathlen de Oliveira Romeu e Luana Barbosa dos Reis, de Daiane da Silva Carvalho (FMP); O instituto do cram down como garantia procedimental dos stakeholders nos ordenamentos jurÍdicos brasileiro e norte-americano, de Dennis Martins Dellamora Garcia e Matheus Oliveira dos Santos Goulart (UFRGS); Protección ambiental en américa latina: análisis comparativo de los mecanismos procesales en colombia y brasil, de Maria Eduarda Reali Lachnit e Andres Felipe Cuellar Medina (FMP|Universidad de La Amazonia); Relevância das questões de direito federal infraconstitucional em recurso especial: análise do anteprojeto de lei elaborado pelo superior tribunal de justiça para regulamentar a emenda constitucional, de Gabriela Medeiros Araújo e Ana Paula Czadotz de Oliveira (FMP); Relevância das questões de direito federal infraconstitucional em recurso especial: análise do anteprojeto de lei elaborado pelo superior tribunal de justiça para regulamentar a emenda constitucional, de Gabriela Medeiros Araújo e Ana Paula Czadotz de Oliveira (FMP); (im)possibilidade de convenção processual limitadora da atividade probatória, de Nicolas da Rocha Machado (FMP); A legitimidade ativa do Ministério Público no mandado de segurança coletivo, de Maria Eduarda Reali Lachnit (FMP); A intangibilidade da legítima e a possibilidade de adaptação a nova realidade no ambito familiar – análise do projeto de lei n. º 3799/2019, de Luana Bartz de Sa (FMP); Inteligência artificial como meio de promoção do direito de acesso à justiça: uma análise do sistema “athos” de identificação dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, de Vitória Holthausen Ribeiro (FMP); Exclusão de sócio por quebra de affectio societatis, Maria Carolina Fachinelli Bertolini (FMP); Oversharenting e o exercício funcional da autoridade parental comoforma de preservar os direitos da personalidade dos filhos no meio digital, de Eric Lima de Souza (FMP); Herança digital no brasil: desafios jurídicos e perspectivas para a proteção e transmissão dos bens digitais, de Luana Bartz de Sa (FMP); Desjudicialização da execução civil de obrigações de pagar quantia certa: análise da necessidade de inserção de uma fase pré-executiva no projeto de lei n. 6.204/2019 a partir da experiência lusitana, Gabriela Medeiros Araújo (FMP); Primeiras reflexões acerca da possibilidade de registro de dupla maternidade em casos de inseminação caseira, de Júlia Rodrigues Nogueira (FMP); (in)constitucionalidade do procedimento de preparação à adoção provisório sob a ótica da jurisprudência do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, de Surya Terra Jacks (FMP); Cancelamento virtual gera cancelamento contratual? possibilidades e consequências da resolução de contratos de patrocínio individual em face de crises reputacionais dos patrocinados, de Fernanda Magni Berthier (UFGRS); Open finance: a facilidade do acesso ao crédito rural para o produtor considerado consumidor na relação jurídica, de Ana Júlia Cassol (FMP); O contrato de namoro à luz da autonomia privada e suas consequências no direito de família contemporâneo, de Isadora Ferrarini Zanotelli (FMP).
Considerando as avaliações realizadas nas três modalidades de apresentação – resumo, pôster e comunicação oral –, a FMP traz à publicação, na forma de anais eletrônicos (ISSN 2595-5497), os resumos e os pôsteres dos melhores trabalhos apresentados nos dois grupos de trabalho. Com os Anais do XIII Salão de Iniciação Científica, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público reitera o seu compromisso de instigar a investigação científico-jurídica e proporcionar à comunidade acadêmica espaço para a apresentação e a publicação de pesquisas sobre as tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
Profª. Drª. Betânia de Moraes Alfonsin
Coordenadora da Pesquisa da FMP
