Para tornar concreta a formação dos profissionais que atuam diretamente com o Direito Eleitoral, o curso apresenta e integra o estudo das áreas do conhecimento pertinentes ao direito material e processual, apresentando os fundamentos legais e jurisprudenciais para as situações específicas no âmbito eleitoral. Neste sentido, o curso se alicerça em três eixos teórico-dogmáticos que dialogam de modo global:
● Aplicabilidade prática
A especialização desenvolve e apresenta questões estruturantes da teoria e da aplicação prática do conhecimento adquirido. A partir desta construção capaz de atrelar a teoria e prática, os profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral encontram elementar conhecimento que se concretiza em sua aplicação diária.
● Multidisciplinariedade
Na construção de uma formação global, é de extrema relevância compreender os fenômenos contemporâneos dialogando com outras áreas do conhecimento, tendo em vista que o foco jurídico específico do programa dialoga de forma integrativa com Direito Constitucional.
● Compreensão do sistema eleitoral vigente e dos fenômenos sociais contemporâneos
O sistema eleitoral é a base da democracia, permitindo que os cidadãos escolham seus representantes por meio do voto. Compreender como esse sistema funciona é essencial para garantir a legitimidade das eleições e a participação ativa dos cidadãos.
Os fenômenos sociais contemporâneos, como avanços tecnológicos, migrações, polarização política e movimentos sociais, impactam diretamente o processo eleitoral. A compreensão desses fenômenos ajuda a adaptar as regras eleitorais e a promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), advogados com atuação no setor público e privado e servidores da justiça, docentes e demais profissionais ou pessoas interessadas no estudo do Direito Eleitoral.
Normas constitucionais aplicáveis ao sistema eleitoral. Justiça eleitoral e democracia. História do sistema eleitoral e microssistema eleitoral. Princípios do direito eleitoral e hermenêutica eleitoral. Sufrágio. Alistamento eleitoral e voto. Capacidades eleitorais ativa e passiva, e suas vedações. Mandatos políticos.
Sistemas eleitorais: majoritário, proporcional, misto. Cálculo das cadeiras e das sobras.
Segundo a Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não é mais necessária a realização de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para a obtenção do título de Especialista. Portanto, ao se inscrever no Curso, você deve escolher se quer fazer o TCC ou não. Caso opte por realizá-lo, cursará mais 30h em Metodologia da Pesquisa e receberá orientação individual.
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