Está disponível o edital do Extraordinário Aproveitamento de Estudos (clique aqui e confira). A Prova destina-se a acadêmicos que apresentem “extraordinário aproveitamento de estudos ou que já possuam conhecimentos dos conteúdos programáticos de determinada disciplina”, conforme prevê o artigo 47, §2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 (LDB) e no Parecer CNE/CES nº. 26/2002.
Requisitos básicos para o acadêmico participar da prova:
a) estar regularmente matriculado junto ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público;
b) estar aprovado nas disciplinas pré-requisito da disciplina que o acadêmico deseja provar domínio;
c) não apresentar, em seu Histórico Escolar devidamente atualizado, reprovação em quaisquer das disciplinas integrantes do histórico, até a data do requerimento da concessão de Extraordinário Aproveitamento de Estudos;
d) ter parecer favorável prévio da Coordenação do Curso de Graduação em Direito sobre a possibilidade de concessão de Extraordinário Aproveitamento de Estudos na(s) disciplina(s) apontada(s);
e) estar cumprindo integralmente sua parte no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Período de inscrições:
25 a 29 de novembro de 2024
Como deve ser feita a inscrição:
A inscrição deve ser realizada pelo Portal do Aluno, clicando na opção ‘Atividades Curriculares’ que está disponível no Menu, oportunidade em que o acadêmico justificará sua solicitação, enfatizando quais estudos ou atividades de estudo-trabalho teve oportunidade de realizar e que lhe dão o suporte para demonstrar seu extraordinário aproveitamento de estudos, passíveis de comprovação.
Taxa de inscrição:
A taxa relativa à inscrição para realizar a prova é equivalente a 04 (quatro) créditos financeiros do semestre em curso, totalizando R$ 623,28 (seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), a ser paga no Setor de Atendimento, até 48h depois de publicada a homologação dos pedidos.