Acadêmicos da FMP agora possuem assessoria jurídica e representação processual gratuita - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

O Escritório Modelo da FMP, criado em 2017, passará a beneficiar os acadêmicos do curso de graduação em Direito da Instituição com assessoria jurídica e representação processual gratuita.

A assessoria consiste na consulta de questões relacionadas às seguintes especialidades: direito de família, direito empresarial, direito do consumidor, acidentes de trânsito, locações, direito previdenciário, assistência social e demais demandas judiciais que estejam em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis e Criminal.

O escritório também presta serviços jurídicos em sede de representação processual de modo gratuito aos quais consiste no ajuizamento de ações, oferecimento de defesa e de acompanhamento de processos judiciais, ou seja, na propositura de demandas judiciais, nas áreas específicas de Direito de Família e de Contratos.

As atividades são prestadas por intermédio dos alunos da graduação, sempre com a supervisão de um professor-orientador e por um advogado. Os projetos são coordenados pela professora da FMP, Thais Teixeira Rodrigues, pela advogada Ohara de Oliveira Reis e pelo advogado e professor da Instituição Frederico Loureiro de Carvalho Freitas.

Poderão ser assessorados os acadêmicos que comprovarem renda familiar de até 3 salários mínimos. Os atendimentos do Escritório Modelo relativos à assessoria jurídica e representação processual ocorrerão na modalidade de agendamento, através de protocolo realizado no setor de atendimento da FMP, em dia da semana determinado pela coordenação do núcleo de práticas jurídicas e divulgado semestralmente.

O Escritório Modelo faz parte do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), encarregado de coordenar e supervisionar o estágio curricular obrigatório, o estágio extracurricular não obrigatório e outras atividades práticas que devem ser cumpridas pelos acadêmicos da FMP. As atividades visam fortalecer os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao longo do curso, oportunizando a atuação como efetivo agente de transformação social, ética e humanista. Atualmente o NPJ atende a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e a Fundação O Pão dos Pobres Santo Antônio, ambas conveniadas com a FMP, além dos colaboradores da Instituição.

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