Imagem: Divulgação/OAB Nacional
Neste mês, a OAB Nacional lançou a campanha educativa “Prerrogativa é lei, violar é crime”, através da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA). A ideia é intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação dos direitos de advogadas e advogados brasileiros. A Comissão é presidida por Ricardo Breier.
O Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, falou sobre a iniciativa durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, em Brasília. “Tendo em vista que a defesa das prerrogativas é uma das diretrizes prioritárias e fundamentais da nossa gestão, o (Ricardo) Breier imaginou uma campanha que chegue à ponta das seccionais, para que haja essa conexão, essa certeza de que o advogado é bem representado pela Ordem dos Advogados do Brasil”, disse.
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Com o intuito de promover o entendimento das demandas da advocacia de maneira clara e simples, a campanha contará com a abordagem da importância da inviolabilidade dos ambientes de trabalho, do respeito ao sigilo profissional, de casos de abuso e autoritarismo, entre outras situações. “O nosso objetivo é uma aproximação com as seccionais e as subseções, levando essa bandeira da defesa intransigente e alertando que prerrogativa é lei, quem a viola comete crime. A lei precisa ser bem aplicada. Nós vamos fiscalizar e falar, portanto, da importância das prerrogativas, realizando um trabalho educativo, de divulgação e informação das prerrogativas para toda a advocacia”, comentou Breier.
A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) é parceira na atuação e engajamento da campanha. O trabalho pretende tratar especificidades de prerrogativas do Direito com eventos e palestras, focando nas diferentes áreas, como, por exemplo, o direito civil, penal ou trabalhista.