A FMP ressalta que os órgãos judiciários estão seguindo horário especial durante o recesso 2022-2023, conforme os Termos da Resolução nº 02/2014. Os serviços funcionarão em caráter de plantão, de 20/ de dezembro a 6 de janeiro, tanto nas comarcas do interior e da capital, quanto no Tribunal de Justiça.
Em Porto Alegre, o horário de plantão abarca o período das 12h às 19h. Os prazos dos processos seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2023.