Esperança Garcia foi reconhecida como a primeira advogada brasileira pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, em comunicado do presidente Beto Simonetti em sessão no dia 25 de novembro. Ela foi uma mulher negra escravizada que escreveu uma petição em 1770 ao governador da Capitania, a fim de denunciar e pedir providências em relação às violências pelas quais passavam as crianças e mulheres. Em 2017, ela foi reconhecida pela OAB-PI como a primeira advogada do estado.
Na sessão, o presidente comunicou aos presentes a decisão da direção nacional sobre o reconhecimento e a construção de um busto em homenagem à Esperança Garcia, que será colocado na sede do Conselho Federal. No ano de 2020, a Secretária-geral adjunta da OAB-PE, Manoela Alves, assinou uma Carta Aberta de Juristas Negras durante a Conferência Nacional da Mulher Advogada, junto de outras mulheres negras. A ideia era que a OAB Nacional reconhecesse Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil. “Desde então, o movimento foi crescendo até que este objetivo foi alcançado”, destacou Manoela à imprensa da OAB-PE. Ela completa: “Tenho a enorme satisfação de, junto com outras mulheres negras, ter participado da gênese desse movimento, com o grupo das juristas negras. Seguimos juntas e juntos promovendo reparação histórica”.
→ Leia os conteúdos sobre o Coletivo Antirracista Esperança Garcia da FMP
A carta é um documento histórico, símbolo de ousadia e resistência na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata no século XVIII – mais de 100 anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-los formalmente. É também uma das primeiras cartas de direito que se tem notícia.
Sob liderança e pesquisa da professora e advogada Maria Sueli Rodrigues de Sousa, natural do Piauí, deu-se o reconhecimento da primeira advogada brasileira. Maria coordenou a produção do “Dossiê Esperança Garcia”, quando presidiu a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI entre 2016 e 2018. O dossiê foi utilizado para reconhecer o título a Esperança Garcia como a primeira advogada piauiense e por tornar conhecidos seu nome e sua história como símbolo de resistência para o Direito no Brasil.