Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ontem (17/05), a Medida Provisória que flexibiliza as regras de transporte aéreo foi aprovada pelo Plenário do Senado. A MP 1089/2021 ficou conhecida como MP do Voo Simples e é válida até o dia 01/06, sendo aprovada por meio do Projeto de Lei de Conversão, a PLV 5/2022, que foi relatado pelo senador Carlos Viana. Agora, ela retorna para a Câmara dos Deputados analisar, pois passou por modificações no Senado.
O texto que fala sobre o despacho gratuito de bagagem por passageiro foi confirmado pelo Senado. Essa previsão – que caracteriza 23kg em voos nacionais e 30kg em voos internacionais – havia sido retirada no relatório apresentado, com a justificativa que apenas Cuba e Coréia do Norte adotam a política de bagagem gratuita. Segundo ele, o custo do despacho seria dividido entre todos os passageiros.
> Conheça as nossas Especializações EaD
Idealizando ainda a gratuidade do despacho de bagagens, o senador Nelsinho Trad alegou que a Medida já apresenta diversos avanços para o setor aéreo e a gratuidade seria um benefício ao consumidor. Esse destaque foi levado e votação e confirmado por 53 votos a 16.
A cobrança das bagagens despachadas vale desde o ano de 2017. À época, as companhias alegavam que isso diminuiria o valor de passagem. Entretanto, Trad trouxe dados que mostravam o aumento de 8% do valor da passagem em 2019 e também de 20% em 2021.