Dentre as carreiras jurídicas públicas, uma das mais importantes na garantia de acesso à Justiça por todos os cidadãos é a da Defensoria Pública. Ela tem por missão prestar assistência jurídica aos mais vulneráveis e menos favorecidos, sendo de grande importância na efetivação de direitos e da justiça social. Quer saber como atuar na Defensoria Pública? Acompanhe este blogpost da FMP.
A atuação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública, segundo Art. 1º da Lei Complementar (LC) 80/94 é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela “orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”. Assim, o Defensor Público é o profissional que defende os interesses dos cidadãos que não podem pagar por um advogado nos processos judiciais.
Dentre as principais funções da Defensoria Pública, além da supracitada, está a promoção, a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. É papel do defensor público o ajuizamento de ações civis públicas capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais quando o resultado da demanda puder beneficiar um grupo de pessoas hipossuficientes.
Como atuar na Defensoria
Independente da carreira ser na esfera estadual ou federal, o processo para os cargos na Defensoria Pública são preenchidos por meio de concursos públicos. Os requisitos para essa carreira são: ser bacharel em Direito, comprovar no mínimo três anos de prática jurídica, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e ser aprovado no concurso público, que consiste nas provas objetiva, subjetiva e oral, além da prova de títulos. As matérias mais comuns são Direito Penal; Direito Processual; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direitos Humanos.
Portanto, é uma prova que exige muito estudo e preparação, sendo necessário não só o conhecimento técnico das leis, mas a desenvoltura ao se expressar oralmente, facilidade de redigir textos claros e concisos e capacidade de convencimento.
Atributos para o cargo de Defensor Público
Por lidar com casos de diferentes matérias e com pessoas mais vulneráveis, é fundamental que o Defensor Público tenha sensibilidade, empatia e diligência. Afinal, o trabalho atribuído aos defensores busca promover a igualdade de todos perante a lei e a garantia no acesso igualitário à justiça. Em última instância, o Defensor trabalha como um agente de melhorias da sociedade em geral, sendo essencial para efetivação dos direitos dos cidadãos.
Este é mais um post da nossa série sobre Carreiras Jurídicas. Se você tem interesse em outros cargos ou áreas do Direito, continue acompanhando nosso blog.
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