A Responsabilidade Penal do Patrimônio Ilícito como Ferramenta de Enfrentamento da Criminalidade
O presente trabalho do Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, intitulado RESPONSABILIDADE PENAL DO PATRIMÔNIO ILÍCITO […]
Coletânea do III Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis
“O Programa de Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado […]
Coletânea do I Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis
“O Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do […]
Visita à Casas Prisionais: um olhar crítico acerca dos direitos humanos no sistema prisional
“O e-book que ora celebramos é consequência do exitoso projeto de extensão, Visita às Casas […]