Pós-graduação EaD em Pós EaD Direito Administrativo e Gestão Pública - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Sobre o curso

O caminho do Estado Democrático de Direito para o Estado Social de Direito exige inovação e redefinição de conceitos e de fundamentos cultivados pelos estudos clássicos do Direito Administrativo. O modelo atual de gestão pública alude problemas reais e preocupantes. A complexidade social sugerida pela necessidade de desenvolvimento sustentável e de uma nova forma de gestão dos interesses públicos deve ser combatida com o complexo jurídico, e este com a vontade da Constituição. Enfrentar os problemas da gestão pública requer intensa preparação dos agentes públicos, de modo a orientá-los para a crítica, formulação, implementação, atuação e avaliação da gestão de políticas públicas pautadas pelo dever de boa-administração, alcançando-se resultados avaliados pela satisfação da sociedade. Essa eficiência administrativa coloca-se como uma das mais importantes conquistas do cidadão e para ser efetiva deve ser consolidada diretamente no gestor da atividade pública, ou seja, o servidor público.

Conhecer e ver aplicados os princípios constitucionais e as regras, segundo as competências dos entes públicos e as diretrizes macro governamentais da gestão pública, de forma atual, prática, ética e sócio responsável. Assim, o curso tem como objetivo apresentar as necessidades do novo profissional que no setor público ou com o direito público, procurando oferecer aos seus participantes uma perspectiva em relação às novas demandas apresentadas pela legislação e suas repercussões e influências no setor público administrativo, face as transformações.

Objetivo

  • Compreender as premissas político-institucionais do Estado, pelo estudo introdutório do Direito Administrativo;
  • Examinar os principais conceitos contidos na legislação, sem a pretensão de estabelecer verdades absolutas, mas provocar a reflexão, prospectando temas que não possuem uma única resposta, mas comportam mais de uma interpretação jurídica razoável;
  • Analisar a adoção de boas práticas no planejamento das contratações públicas, bem como habilitar para a identificação de diferentes elementos que influenciam a seleção adequada de propostas;
  • Analisar as mudanças do mundo contemporâneo e seus impactos na gestão pública, apontando diferentes concepções de estruturação organizacional e de seus modelos de gestão;
  • Analisar os métodos de gestão e avaliação de políticas públicas;
  • Analisar os mecanismos que disciplinam a conduta ética e as responsabilidades dos gestores, visando assegurar o equilíbrio financeiro da gestão pública;
Baixe aqui o Guia do Curso de Pós EaD Direito Administrativo e Gestão Pública

*Ao matricular-se até o dia 10 de cada mês, o início e a conclusão do módulo se darão até o fim do mesmo mês (período estimado de 20 dias). Caso a matrícula seja feita a partir do dia 11 do mês, o início e a conclusão do módulo serão no mês subsequente.

Público-alvo

Graduados em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), e demais profissionais ou pessoas interessadas no estudo da administração pública.

Módulos do curso

  1. Seminário Especial
  2. Finanças Públicas e Orçamento
  3. Regime Próprio de Previdência
  1. Controle Contemporâneo da Administração Pública
  2. Estruturas e Mecanismos de Controle
  3. Controle dos Atos Administrativos
  1. Controle Judicial de Políticas Públicas
  2. Improbidade Administrativa
  3. Lei Anticorrupção
  1. Serviço Público – Parte Geral
  2. Serviço Público – Parte Especial
  3. Seminário Avançado
  1. Intervenção na Propriedade Alheia
  2. Regime das Agências Reguladoras
  3. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  1. Consórcios Públicos
  2. Parcerias com o Terceiro Setor
  3. Parcerias Público-Privadas
  1. Arbitragem na Administração Pública
  2. Seminário Avançado – Compliance
  3. Negócios Jurídicos Administrativos
  1. Processo Administrativo
  2. Regulação e Serviços Públicos
  3. Processo Administrativo Tributário
  1. Licitações – Fase Interna
  2. Licitações – Fase Externa
  3. Fazenda Pública em juízo
  1. Direito Administrativo na Visão dos Tribunais
  2. Interpretação do Direito Administrativo
  3. Perspectivas Contemporâneas do Ato Administrativo
  1. Direito administrativo e análise econômica do direito
  2. Transparência Ativa e Passiva
  3. Segurança Jurídica
  1. Estrutura da Administração Pública
  2. Regime dos bens públicos
  3. Direito Administrativo e Novas Tecnologias

Coordenação

Acesso Rápido

Investimento

Sem TCC Com TCC

Segundo a Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não é mais necessária a realização de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para a obtenção do título de Especialista. Portanto, ao se inscrever no Curso, você deve escolher se quer fazer o TCC ou não. Caso opte por realizá-lo, cursará mais 30h em Metodologia da Pesquisa e receberá orientação individual.

E-mail: comercial@fmp.com.br
Whatsapp: (51) 99647-0439

*Valores integrais em vigência no ano de 2024. Consulte as condições exclusivas do seu convênio clicando aqui.

Parcelas Valor da parcela Total
Valor total * R$ 9.960,00
1x (à vista) Desconto de 5% R$ 9.462,00
Mensalidade em 6x R$ 1.660,00 R$ 9.960,00
Mensalidade em 12x R$ 830,00 R$ 9.960,00
18x R$ 586,53 R$ 10.557,60
24x R$ 452,35 R$ 10.856,40

Reconhecimentos

Corpo docente

Aloisio Zimmer

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Anderson Vichinkeski Teixeira

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André Machado Maya

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Caroline Müller Bitencourt

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Cesar Santolim

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Cleber Demétrio Oliveira da Silva

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Felipe Dalenogare Alves

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José Guilherme Kliemann

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José Vicente de Mendonça

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Guilherme Valle Brum

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Luiz Gustavo Kaercher Loureiro

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Gustavo Masina

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Gustavo da Silva Santanna

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Irene Nohara

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Juliano Heinen

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Kelly Lissandra Bruch

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Luiz Fernando Calil de Freitas

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Marco Antonio Rodrigues

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Mario Engler

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Rafael da Cás Maffini

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Rafael Ramos

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Ricardo Marcondes Martins

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Rodrigo Vargas Laureano

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Ronny Charles

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Sandro Bergue

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Tiago Marrara

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