Pós EaD em Direito e Negócios Imobiliários
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O Direito é a memória da sociedade, cuja mais antiga e mais permanente das funções é a de instituir o passado, certificar os fatos ocorridos, garantir a origem dos títulos, das regras, das pessoas e das coisas. Esta missão de guardião da memória social foi, desde sempre, confiada aos juristas1. Porém, o Direito não é um fenômeno estático. É dinâmico, desenvolvendo-se no movimento de um processo que obedece a uma forma especial de dialética.
O curso, então, objetiva propiciar aos estudantes um espaço de debate amplo e aberto, no que tange às questões relevantes no âmbito do Direito Imobiliário e dos negócios imobiliários contemporâneos, sob as luzes das normas jurídicas, dos precedentes, da jurisprudência, e das tendências de mercado.
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*Ao matricular-se até o dia 15 de cada mês, o início e a conclusão do módulo se darão até o fim do mesmo mês (período estimado de 15 dias). Caso a matrícula seja feita a partir do dia 16 do mês, o início e a conclusão do módulo serão no mês subsequente.
A disciplina tem por objetivo apresentar o instituto jurídico do condomínio, tal como previsto na legislação civil, bem como sua relação com o direito imobiliário. Da mesma forma, a temática será situada no contexto do enquadramento jurídico dos empreendimentos imobiliários, abordando o tema em toda a sua complexidade. Além disso, o estudo examinará a problemática das limitações ambientais e urbanísticas aplicáveis aos empreendimentos imobiliários, com a apresentação dos pronunciamentos mais recentes sobre o assunto na jurisprudência brasileira.
A disciplina tem por objetivo a apresentação dos contratos imobiliários denominados “builttosuit”, nos quais o imóvel é construído ou reformado especificamente para as necessidades do seu futuro locatário. Serão examinadas as características desse tipo de contratos, bem como as possibilidades e controvérsias jurídicas envolvendo a sua formação e aplicação. Da mesma forma, o tema será situado no âmbito da teoria geral dos contratos, examinando-se os desenvolvimentos ocorridos no Direito Civil brasileiro após a entrada em vigor do novo Código Civil.
A disciplina tem por objetivo apresentar a situação atual do Direito das Coisas no âmbito do Direito brasileiro, com a análise das questões relevantes na atualidade e a exposição do desenvolvimento teórico e prático sobre a temática. No estudo do tema, a conexão do Direito das Coisas com outros ramos do Direito também será abordada, com especial atenção o Direito Imobiliário e os desafios decorrentes das novas tecnologias.
A disciplina tem por objetivo estudar os institutos da conciliação, mediação, arbitragem e resolução de disputas online aplicados à resolução de conflitos imobiliários.
Processo de urbanização brasileiro e papel do direito na produção de cidades. Princípios de Direito Urbanístico e Diretrizes da Política Urbana. Plano Diretor: obrigatoriedade, características e procedimento. Gestão e democratização da gestão da política urbana. Função Social da Propriedade e Instrumentos de Combate à Retenção Especulativa de Imóveis. Instrumentos de intervenção urbana no estatuto da cidade. Instrumentos de recuperação de valorização imobiliária do Estatuto da Cidade.
Introdução e histórico do Direito Registral. O Sistema do Registro no ordenamento jurídico brasileiro. O Direito Registral como microssistema e como unidade normativa. Princípios do Direito Registral. Aspectos práticos e jurisprudência em Direito Registral Imobiliário.
A disciplina tem por objetivo apresentar a temática dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) no contexto do Direito Imobiliário e do Mercado de Capitais. Examinando o tema a partir das iniciativas legislativas de securitização e fracionamento da propriedade imobiliária, a disciplina analisará as questões relativas à constituição, estrutura e funcionamento dos FIIs, sua conexão com o conceito de Propriedade Fiduciária, assim como a importância econômica dos FIIs para o Mercado de Ativos e Títulos Imobiliários no Brasil.
Responsabilidade civil – Temas Contemporâneos. Teoria geral da responsabilidade civil. Responsabilidade civil nas relações consumeristas. Responsabilidade civil e danos. Responsabilidade Civil no setor Imobiliário.
| A disciplina tem por objetivo apresentar o tema da alienação fiduciária de bens imóveis, de acordo com o teor da Lei nº 9.514/97. No estudo do tema, além dos aspectos teóricos envolvidos, serão analisados também os problemas práticos e registrais do procedimento da alienação fiduciária de bens imóveis, a partir do teor das decisões judiciais sobre o pagamento da dívida. Da mesma forma, será examinada a questão dos encargos contratuais após a consolidação da propriedade plena ao credor fiduciário. O tema será situado no contexto do desenvolvimento do Direito Imobiliário Brasileiro. |
A disciplina tem por objetivo apresentar a relação jurídica de direito real, examinando o contexto dessa relação jurídica no âmbito do Direito brasileiro e da evolução do Direito das Coisas e do Direito Imobiliário. Da mesma forma, o instituto jurídico do usufruto será examinado em detalhe, com a apresentação das controvérsias jurídicas sobre o tema e sua relação com as novas realidades decorrentes do desenvolvimento econômico e tecnológico, assim como os pronunciamentos judiciais mais importantes sobre a matéria.
A disciplina tem por objetivo apresentar a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.425/91), examinando os pontos mais importantes da legislação, bem como as questões controvertidas e as decisões mais importantes dos tribunais sobre a matéria. Além disso, a temática será apresentada em seu contexto histórico, demonstrando a evolução legislativa e jurisprudencial no tratamento do inquilinato ao longo do tempo. O estudo do tema abordará também questões práticas relativas ao cumprimento da lei e as controvérsias jurídicas pertinentes.
A presente disciplina promoverá as devidas conexões entre a inteligência artificial, a proteção de dados e o mercado imobiliário, apresentando suas potencialidades e desafios.
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| Parcelas | Valor das Parcelas | Total |
|---|---|---|
| Valor à vista (5%) | * | R$ 9.462,00 |
| 6x | R$ 1.660,00 | R$ 9.960,00 |
| 12x | R$ 830,00 | R$ 9.960,00 |
| 18x | R$ 586,53 | R$ 10.557,60 |
| 24x | R$ 452,35 | R$ 10.856,40 |
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