Pós EaD em Direito e Prática Previdenciária - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Sobre o curso

O cenário da seguridade social e dos direitos sociais em geral implicam no constante preparo dos profissionais atuantes na área, mormente quando a questão é a defesa dos direitos sociais, nele inserido o Direito Previdenciário. Para tanto, faz-se necessário o aperfeiçoamento desses profissionais sobre temas da conjectura atual, cada vez mais densos, complexos em face da dinâmica social e globalizada.

Nesta perspectiva, um curso de especialização em caráter altamente técnico, aplicado ao cotidiano da atuação prático – profissional, mas, ao mesmo tempo, sensível à realidade social, permitirá que o profissional conheça e aplique os princípios e as regras atinentes ao Direito material e processual Previdenciário com segurança técnica advinda do estudo integrado entre teoria e prática proposta em cada módulo.

Ao finalizar o curso, você está apto a:

● Compreender as premissas político-institucionais dos Regimes Geral, Próprio e Complementar de Previdência Social, pelo estudo introdutório do Direito Previdenciário;

● Examinar os principais conceitos contidos na legislação, sem a pretensão de estabelecer verdades absolutas, mas provocar a reflexão, prospectando temas que não possuem uma única resposta, mas comportam mais de uma interpretação jurídica razoável;

● Analisar a adoção de boas práticas na solução dos conflitos atinentes à previdência social, bem como capacitar o discente a identificar e aplicar as melhores soluções na aplicação prática do Direito Previdenciário, a partir de fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais para as situações específicas;

● Analisar as mudanças do mundo contemporâneo e seus impactos na vida dos sujeitos da relação jurídico-previdenciária.

➥  Baixe aqui o Guia do Curso de Pós EaD em Direito e Prática Previdenciária

*Ao matricular-se até o dia 15 de cada mês, o início e a conclusão do módulo se darão até o fim do mesmo mês (período estimado de 15 dias). Caso a matrícula seja feita a partir do dia 16 do mês, o início e a conclusão do módulo serão no mês subsequente.

Módulos do curso

  1. Desenvolvimento, natureza jurídica e competência legislativa
  2. Estruturação e custeio da Seguridade Social
  3. Princípios Constitucionais, Princípios da Previdência Social e Princípios Informadores do Regime Geral de Previdência Social
  1. Contribuições previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social
  2. Responsabilização solidária nas contribuições previdenciárias
  3. Parcelamento e pagamento de contribuições previdenciárias em atraso
  1. Filiação e Inscrição junto ao Regime Geral de Previdência Social e espécies de Segurados
  2. Manutenção e perda da qualidade de segurado
  3. Regras gerais do Regime Geral de Previdência Social aplicáveis ao plano de benefícios e serviços
  1. Dependentes do RGPS
  2. Pensão por morte
  3. Auxílio – reclusão
  1. Auxílio por incapacidade temporária e o Auxílio- acidente
  2. Aposentadoria por incapacidade permanente
  3. Perícia médica, habilitação e reabilitação profissional
  1. Aposentadoria especial
  2. Aposentadoria da pessoa com deficiência
  3. Aposentadoria do segurado especial
  1. Aposentadoria programada
  2. Aposentadoria programada dos professores
  3. Salário – maternidade
  1. Assistência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n. 8.742/93
  2. Benefício de Prestação Continuada/ BPC
  3. Auxílio – inclusão e outros benefícios assistenciais
  1. Processo administrativo previdenciário
  2. Processo judicial previdenciário
  3. Classificação das ações e recursos em matéria previdenciária
  1. Cálculos Previdenciários: salário de contribuição, contribuições previdenciárias e salário de benefício no RGPS
  2. Cálculo Previdenciários: benefícios por incapacidade e benefícios aos dependentes no RGPS
  3. Cálculo Previdenciários: aposentadorias programáveis no RGPS e planejamento previdenciário
  1. Regime Próprio de Previdência Social
  2. Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público Federal
  3. Regime de Previdência complementar
  1. Acidente de trabalho e as normas de saúde, segurança e higiene do trabalho
  2. Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista
  3. Direito Previdenciário Empresarial

Coordenação

Acesso Rápido

Investimento

Sem TCC Com TCC

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Parcelas Valor das Parcelas Total
Valor à vista (5%) * R$ 9.462,00
6x R$ 1.660,00 R$ 9.960,00
12x R$ 830,00 R$ 9.960,00
18x R$ 586,53 R$ 10.557,60
24x R$ 452,35 R$ 10.856,40

Instituições conveniadas

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Reconhecimentos

Corpo docente

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