Pós EaD em Direito e Prática Constitucional
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Parcelas a partir de: R$452,35*
O Direito Constitucional é o núcleo de todo o sistema jurídico, sendo no âmbito da Constituição tomadas as decisões políticas fundamentais acerca do Estado, da sociedade e, notadamente, da relação entre ambos; entrementes, o estudo do Direito Constitucional releva para todas as pessoas, bem como para os atores de quaisquer dos ramos do Direito, uma vez que todas as áreas jurídicas encontram-se vinculadas aos ditames constitucionais. Nessa linha, o primeiro passo requer a compreensão acerca do próprio Estado (de Direito) instituído pela Constituição Federal de 1988 e de todos os princípios que estruturam essa grandeza; nesse contexto, especial atenção deve ser vertida em face da relação, em Estado de Direito, a envolver a jurisdição constitucional e o legislador democraticamente eleito, âmbito no qual, diversos temas serão objeto de atenção, como, por exemplo, interpretação constitucional, democracia, ativismo judicial e o papel dos direitos fundamentais.
*Ao matricular-se até o dia 15 de cada mês, o início e a conclusão do módulo se darão até o fim do mesmo mês (período estimado de 15 dias). Caso a matrícula seja feita a partir do dia 16 do mês, o início e a conclusão do módulo serão no mês subsequente.
1. Deveres estatais de respeito e suporte fático dos direitos fundamentais de defesa
2. Direitos fundamentais em espécie: direito à vida, direito à liberdade geral de ação, direito ao livre desenvolvimento da personalidade, direito à liberdade religiosa e direito à liberdade de expressão
1. Os limites aos limites dos direitos fundamentais
2. A Proibição do excesso como limite aos limites dos direitos fundamentais
1. Controle de Constitucionalidade
2. Bônus: Perspectiva tributário financeira na efetivação de direitos constitucionais
1. Suporte fático dos direitos fundamentais à prestação positiva: âmbito de proteção, restrição e justificação constitucional para a restrição
2. Deveres de proteção dos direitos fundamentais
3. Justificação Constitucional para as restrições aos direitos fundamentais à prestação positiva: reserva do possível, mínimo existencial e proibição da insuficiência
4. A aplicação da proibição da insuficiência, aspectos doutrinários e prática jurisprudencial
5. Deveres de promoção de acesso aos direitos fundamentais. Direitos fundamentais sociais em espécie: direito à saúde, direito à educação e direito à moradia
1. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e seu impacto transformador
2. Construção e consolidação de uma jurisprudência de direitos fundamentais a partir do diálogo entre justiças constitucionais
1. Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado
2. Direitos do consumidor
3. Teoria geral dos direitos coletivos e processo coletivo
4. Direitos fundamentais e relações privadas: problemática e teorias da negativa de eficácia, eficácia mediata, eficácia imediata e deveres de proteção
1. Estado de direito: conceito, sentido material e princípios estruturantes de qualquer Estado de Direito
1. Princípio da separação dos poderes
2. Estado de direito, legislador e princípio democrático
3. Jurisdição constitucional e princípio democrático
1. Ativismo judicial
2. O Fenômeno da Judicialização como Fundamento para controle de Políticas Públicas e a Judicialização da Saúde no Brasil
1. Democracia, Lei e Concretização dos Direitos Fundamentais
2. Democracia e limitação do poder
3. Corrupção e democracia
1. Constitucionalismo Brasileiro
2. Constitucionalismo: conceito e ciclos constitucionais
1. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais
2. Direitos fundamentais
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| Parcelas | Valor das Parcelas | Total |
|---|---|---|
| Valor à vista (5%) | * | R$ 9.462,00 |
| 6x | R$ 1.660,00 | R$ 9.960,00 |
| 12x | R$ 830,00 | R$ 9.960,00 |
| 18x | R$ 586,53 | R$ 10.557,60 |
| 24x | R$ 452,35 | R$ 10.856,40 |
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