Pós EaD em Direito e Prática Constitucional - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Sobre o curso

O Direito Constitucional é o núcleo de todo o sistema jurídico, sendo no âmbito da Constituição tomadas as decisões políticas fundamentais acerca do Estado, da sociedade e, notadamente, da relação entre ambos; entrementes, o estudo do Direito Constitucional releva para todas as pessoas, bem como para os atores de quaisquer dos ramos do Direito, uma vez que todas as áreas jurídicas encontram-se vinculadas aos ditames constitucionais. Nessa linha, o primeiro passo requer a compreensão acerca do próprio Estado (de Direito) instituído pela Constituição Federal de 1988 e de todos os princípios que estruturam essa grandeza; nesse contexto, especial atenção deve ser vertida em face da relação, em Estado de Direito, a envolver a jurisdição constitucional e o legislador democraticamente eleito, âmbito no qual, diversos temas serão objeto de atenção, como, por exemplo, interpretação constitucional, democracia, ativismo judicial e o papel dos direitos fundamentais.

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Módulos do curso

1. Deveres estatais de respeito e suporte fático dos direitos fundamentais de defesa I
2. Deveres estatais de respeito e suporte fático dos direitos fundamentais de defesa I
3. Os limites aos limites dos direitos fundamentais I
4. Os limites aos limites dos direitos fundamentais II
5. A Proibição do Excesso como limite aos limites dos direitos fundamentais
6. Direitos fundamentais em espécie: direito à vida, direito à liberdade geral de ação, direito ao livre desenvolvimento da personalidade ,direito à liberdade religiosa e direito à liberdade de expressão

1. Controle de Constitucionalidade
2. Suporte fático dos direitos fundamentais à prestação positiva: âmbito de proteção, restrição e justificação constitucional para a restrição
3. Deveres de proteção dos direitos fundamentais
4. Justificação Constitucional para as restrições aos direitos fundamentais à prestação positiva: reserva do possível, mínimo existencial e proibição da insuficiência
5. A aplicação da proibição da insuficiência, aspectos doutrinários e prática jurisprudencial
6. Deveres de promoção de acesso aos direitos fundamentais. Direitos fundamentais sociais em espécie: direito à saúde, direito à educação e direito à moradia
7. A eficácia dos direitos sociais no Brasil

1. Direitos fundamentais e relações privadas: problemática e teorias da negativa de eficácia, eficácia mediata, eficácia imediata e deveres de proteção
2. Teoria geral dos direitos coletivos e processo coletivo
3. Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado
4. Direitos do consumidor
5. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e seu impacto transformador
6. Construção e consolidação de uma jurisprudência de direitos fundamentais a partir do diálogo entre justiças constitucionais

1. Estado de Direito: conceito, sentido material e princípios estruturantes de qualquer Estado de Direito I
2. Estado de Direito: conceito, sentido material e princípios estruturantes de qualquer Estado de Direito II
3. Princípio da Separação dos Poderes
4. Estado de Direito, legislador e princípio democrático
5. Jurisdição constitucional e princípio democrático I
6. Jurisdição constitucional e princípio democrático II

1. Ativismo judicial I
2. Ativismo judicial II
3. Democracia, Lei e Concretização dos Direitos Fundamentais I
4. Democracia, Lei e Concretização dos Direitos Fundamentais II
5. Democracia e limitação do poder
6. Corrupção e democracia

1. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais
2. Constitucionalismo brasileiro
3. Direitos fundamentais
4. Constitucionalismo: conceito e ciclos constitucionais

Coordenação

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Parcelas Valor das Parcelas Total
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6x R$ 1.660,00 R$ 9.960,00
12x R$ 830,00 R$ 9.960,00
18x R$ 586,53 R$ 10.557,60
24x R$ 452,35 R$ 10.856,40

Instituições conveniadas

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