Sobre o curso

A sociedade contemporânea passa por transformações sociais e jurídicas no que concerne a sedimentação de sistemas jurídicos para a tutela da privacidade. Recentemente, no Brasil, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados que regula o tratamento de dados pessoais, atribui deveres aos agentes envolvidos na cadeia de tratamento e reconhece direito dos titulares. Assim sendo, o Curso Intensivo de Privacidade e Proteção de Dados tem como escopo apresentar os fundamentos desse microssistema.

OBJETIVOS

O Curso pretende desenvolver os fundamentos do direito à privacidade e proteção de dados através do desenvolvimento de competências pedagógicas.

  • Enfrentar os fundamentos do direito à privacidade e proteção de dados no direito brasileiro;
  • Abordar o conceito de dados pessoais, suas hipóteses de tratamento e emprego em compasso com sistemas jurídicos correlatos.

CARGA HORÁRIA

O curso possuirá a carga horária de 20 horas. Aos alunos que possuírem pelo menos 75% de frequência, é conferido certificado de participação, o qual pode ter sua carga horária aproveitada como atividade complementar na modalidade extensão.

AVALIAÇÃO

Haverá a realização de exercícios, sem atribuição de nota/grau para fins de aprovação. Os exercícios são um instrumento pedagógico que faz parte do curso. Assim, para a aprovação na atividade, será necessário o término da realização deles e participação nos encontros.

Módulos do curso

  • O direito à privacidade
  • O conceito de dados pessoais e seu alcance no sistema jurídico brasileiro
  • As hipóteses objetivas de tratamento de dados pessoais
  • Os direitos dos titulares de dados pessoais
  • O sistema de responsabilidade civil da LGPD

Coordenação

Reconhecimentos

Corpo docente

Juliano Madalena

Ver perfil completo

Contato

Não há turmas abertas para esse curso. Caso queira entrar na lista de interessados(as) e ser avisado(a) quando uma nova turma estiver disponível, preencha o formulário. Se tiver alguma dúvida e/ou quiser falar diretamente conosco, clique nos ícones abaixo.

    Cursos relacionados

    Direito Digital

    O Curso objetiva discorrer sobre os principais temas de contato do Direito com a tecnologia […]

    Saiba mais

    Acompanhe as últimas notícias

    link whatsapp