Representada pela letra T na sigla LGBTQIAP+ a população trans será, pela primeira vez, estimada pelo IBGE. A pesquisa, que começou a ser feita em outubro de 2023, oferece aos entrevistados seis opções para responder sobre sua identidade de gênero: mulher, mulher trans, homem, homem trans, travesti e não binário. O resultado será apresentado no último trimestre de 2024.
A pesquisa mais recente sobre a população trans e não binária brasileira foi realizada em 2021, pela Unesp. O estudo mostrou que esse grupo soma 4 milhões de pessoas no Brasil, cerca de 1,9% da população.
Políticas públicas e as pautas LGTBQIAP+
Haja vista o grande número de pessoas que se identificam com essas identidades de gênero, o país adotou medidas específicas com o intuito de proteger e garantir direitos dessa população. Confira algumas:
- Nome social: Em 2016, o Brasil promulgou o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. Em 2018, foi conquistado o direito de uso do nome social nos registros dos sistemas de ensino e das escolas de educação básica. Assim, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nessas instituições de ensino seja feita – ou alterada – usando o nome social.
- Criminalização da LGBTfobia: Em 2019, o STF equiparou a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ao crime de racismo.
- Lei do Feminicídio: Em 2022, o STJ estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica também aos casos em que a vítima é uma mulher trans.
- Sistema penal: De acordo com a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pessoa declarada transgênero tem o direito de ser informada sobre a possibilidade de indicar o tipo de local onde prefere cumprir a pena, bem como sobre a estrutura das unidades prisionais disponíveis, sobre a existência de celas ou alas específicas para a população carcerária LGBTQIAP+ e sobre a chance de convívio com detentos e detentas em geral.
O Brasil ainda tem muito a avançar quanto aos direitos das pessoas LGBTQIAP+, assim como a educação geral da população quanto ao respeito à diversidade.
Reiteramos que a FMP trabalha para garantir uma educação baseada no direito a todos e todas, e repudia quaisquer discriminações.