Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. A data referencia o dia 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença. Desde então, este dia é celebrado em diversos lugares do mundo.

Atualmente, a data é assinalada em mais de 130 países. Destes, 37 ainda consideram ilegais as relações entre pessoas do mesmo sexo/gênero. Já no Brasil, em 2018, o STF afirmou que transexuais e transgêneros possuem o direito de alterar o nome social e o gênero no registro civil. No âmbito do Ministério Público da União, qualquer pessoa transgênero (membros, servidores e estagiários) está assegurada com a possibilidade de uso do nome social.

Afinal, quais são os direitos da comunidade LGBTQIA+?

Os direitos LGBTQIA+ são um conjunto de regras e normas que integram os direitos humanos, a fim de proteger toda a população que se enquadra na sigla LGBTQIA+. Eles são fruto de uma reinvindicação política, principalmente após a Revolta de Stonewall, em 1969. O momento foi marcado por uma ação policial violenta em bares com público LGBTQIA+ de Nova York, o que gerou uma rebelião da comunidade em busca de seus direitos. Desse modo, foram adquiridos os direitos fundamentais para essa população, pautados por propor a igualdade, a justiça e a liberdade e reconhecendo valores e princípios, como a dignidade da pessoa humana.

A necessidade do reconhecimento dos direitos se dá também para que haja descriminalização de atos afetivos e sexuais entre pessoas da comunidade. Em 2011, a Resolução nº 17/19 foi aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecendo que os países membros da entidade devem tratar qualquer violação dos direitos fundamentais em razão de orientação sexual e identidade de gênero como violação aos direitos humanos, e que os Estados devem intervir. O Brasil foi um dos países que aprovou a Resolução.

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