Imagem: Agência Brasil/Reprodução
É celebrado em 24 de janeiro o Dia Nacional da Previdência Social e do Aposentado. O objetivo da data é comemorar os direitos relacionados à previdência social, uma das conquistas mais importantes para os cidadãos brasileiros. A origem parte da Lei Eloy Chaves, criada em 1923, com a edição do Decreto Legislativo de n° 4.682, sancionada pelo Presidente Arthur Bernardes.
Considerada a primeira lei destinada à previdência aqui no país, a Lei Eloy Chaves deu início às Caixas de Aposentadorias e Pensões, existentes nas empresas de estradas de ferro da época. Esse recurso funcionava com a contribuição do Estado, das empresas ferroviárias e dos trabalhadores – caso houvesse morte de um funcionário, era cedida uma pensão aos dependentes, além de diminuição no valor de remédios e assistência médica.
> Confira os cursos de Pós-graduação EaD disponíveis na FMP
Esse benefício foi o ponto de partida para a previdência social brasileira, que se estabeleceu por completo na Constituição Federal de 1988. Nela, foi criada a Seguridade Social, um sistema de proteção com iniciativas voltadas à segurança dos direitos previdenciários, bem como, à saúde e à assistência para a sociedade.
Previdência Social e Seguridade Social: diferenças
Como já relatado, a Seguridade Social é um tripé em que se insere assistência, previdência e saúde. Tem como objetivo garantir todos esses direitos à população.
Portanto, a Previdência Social é um dos pilares que compõem a Seguridade e depende da contribuição realizada pelo povo brasileiro. Ela é estruturada em regime geral, onde se encontra um caráter contributivo e de obrigatória filiação para cada cidadão.