A área do Direito de Família contou com diversas decisões inéditas e mudanças em 2021, com novidades nas normativas e legislações. Entre elas, a tipificação do crime de perseguição também na internet (o conhecido stalking), a concessão do divórcio unilateral e o crescimento de casamentos em relação ao ano passado.
Stalking
A Lei 14.132/21, que tipifica o crime de perseguição por qualquer meio, abarcando episódios ocorridos na internet, foi sancionada em abril deste ano. Em seu texto, é considerada pena de reclusão de seis meses a dois anos e com multa, em qualquer situação de ameaça à integridade física e psicológica da vítima.
Além disso, entrou em vigor a Lei 14.188/21 em julho, ampliando a rede de enfrentamento e proteção das vítimas de violência doméstica contra a mulher. Isso se deu a partir das modificações na Lei Maria da Penha e Código Penal, que alterou a modalidade da pena de lesão corporal simples devido à condição do sexo feminino e criou o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
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Unilateralidade do divórcio
Com iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, tramita o PL 3.457/19, que tem por objetivo permitir que um dos cônjuges requeira a averbação de divórcio no cartório de registro civil – ainda que haja discordância da separação pelo outro cônjuge. Essa proposta dispensa a lavratura de escritura pública, também conhecida como divórcio impositivo.
A ideia é formalizar uma série de casos ocorridos em que o juiz reconheceu o caráter potestativo do divórcio e concedeu o divórcio unilateral, decretando através de tutela da evidência, antes da outra parte se manifestar.
Mais casamentos em 2021
Com uma aumento de 38% no período de janeiro a outubro, em relação a 2020, os casamentos voltaram a crescer neste ano. Os dados são do Portal de Transparência do Registro Civil da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, o ARPEN.
O crescimento ocorreu devido a diminuição de casos de Covid-19, bem como internações e óbitos, além da flexibilização das restrições na pandemia. O mês de abril foi o responsável por registrar 59.770 casamentos, um aumento de 131% em relação ao mesmo período do ano passado.