Regulamentado pela Lei de nº 13.322, o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes tem sua data definida para todo 15 de janeiro. O objetivo é gerar um alerta para que não haja abuso e nem descuido no uso de suplementos, multivitamínicos, complementos alimentares e energéticos, por parte de atletas, treinadores e integrantes das comissões multidisciplinares.
Em janeiro de 2021, um novo Código Brasileiro Antidopagem (CBA) entrou em vigor, tendo sido aprovado pela maioria do Conselho Nacional do Esporte. O novo texto traz a reintrodução de um conceito chamado “circunstâncias agravantes”, bem como condiciona padrões mais severos para o controle do doping e novidades nos procedimentos de separação de amostras. Também foram definidas as Substâncias de Abuso, listadas na World Anti-Doping Agency (WADA).
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Aqui no Brasil, a responsável pelo combate ao uso das drogas ilícitas nas práticas esportivas é a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). Em 2016, devido às Olimpíadas no Rio de Janeiro, o Congresso aprovou medida provisória que se transformou na lei que conhecemos, dando origem à Justiça Desportiva Antidopagem e atualizando a legislação brasileira para o setor.