Cerca de 50 mulheres em situação de violência doméstica e de gênero já receberam, desde junho do ano passado, assessoria jurídica e representação processual por meio do Escritório Modelo, um dos segmentos do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). A iniciativa se deu após a assinatura de convênio entre a Instituição e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Porto Alegre. Do total dos serviços prestados, mais de 30 foram consultas iniciais com novas demandas jurídicas e outras 17, de atendimentos de retorno.
O trabalho do Escritório Modelo da FMP ocorre em três frentes: assessoramento ou orientação jurídica; avaliação de necessidade do ajuizamento de ação relativa ao Direito de Família; e orientações relativas aos procedimentos referentes à Lei Maria da Penha. As vítimas acolhidas são aquelas já assistidas pelos serviços prestados, em áreas especializadas, pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto (CRAM), vinculado à Coordenadoria dos Direitos da Mulher da SMDS.
De acordo com o coordenador do NPJ da FMP, Professor e Mestre em Direito, Frederico Freitas, o convênio firmado tem proporcionado aos alunos uma excelente oportunidade de aprendizagem e transformação social. “O ano de 2022 serviu para que nossa equipe pudesse buscar conhecer e aprimorar o fluxo de trabalho junto ao CRAM, bem como entender um pouco mais sobre as particularidades das demandas apresentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero que regularmente buscam tal serviço. Foi possível observar, na prática, o quão delicado e corriqueiro é o tema, além de reconhecer o impacto disso na vida privada das vítimas”, avalia Freitas.
A respeito das perspectivas do projeto para 2023, o coordenador do NPJ afirma que a intenção é solidificar os termos do convênio para continuar dando suporte jurídico para estas mulheres. “Com isso pretendemos garantir a tutela integral dos seus direitos enquanto vítimas de violência, certos de que o papel desempenhado pela nossa equipe tem contribuído para transformar com responsabilidade a vida destas pessoas que tanto necessitam deste apoio técnico-jurídico,” reforça Freitas.
Os agendamentos devem ser solicitados junto da equipe do CRAM, localizado na esquina das Avenidas João Pessoa e Venâncio Aires, no prédio do antigo Cine Avenida, na capital. E o atendimento no Escritório Modelo da FMP ocorre todas as quartas-feiras, das 13h30 às 17h30.