Em virtude do papel de destaque que as startups vêm desempenhando nas economias globais, mostra-se relevante questionar como o ordenamento jurídico pátrio vem disciplinando as relações que se estabelecem no ecossistema das startups em solo brasileiro, mormente após o advento, no ano de 2021, da legislação pátria que ficou conhecida como Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021). É imperioso reconhecer que as questões jurídicas afetam diretamente o ecossistema das startups, sendo relevantes para impulsionar, ou não, o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação que decorre do advento das novas tecnologias.
Assim, o objetivo do curso ora proposto é apresentar aos advogados este novo tipo de organização empresária, sua disciplina, seus potenciais riscos e os instrumentos jurídicos utilizados para minimizar os riscos, tanto dos empreendedores como dos investidores em startups
Datas do curso: 6 e 8 de novembro de 2023
Horário: 17h30min às 19h.
Local: sala 8/7º andar.
O curso é gratuito e exclusivo para alunos e egressos da FMP.
Advogada, Mestre em Direito pela FMP/RS
Autora do Livro:
Startups: a regulamentação do
investimento-anjo na Lei
Complementar nº 182/2021
Membro da Comissão de Direito da
Tecnologia e Inovação da OAB/RS