O grupo de pesquisa da FMP “A Proteção do Consumidor como Direito Fundamental”, coordenado pela Profª. Dra. Cristina Stringari Pasqual, organizou um Guia Prático sobre benefícios e programas governamentais. Ele é destinado às pessoas que foram atingidas pelas enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul no mês de maio.
Com o objetivo de aprofundar a análise da proteção ao consumidor no cenário atual, o grupo busca compreender a aplicação prática das normas jurídicas e as decisões judiciais nesse âmbito. A pesquisa visa identificar desafios e propor soluções para aprimorar a tutela dos direitos consumeristas.