Os projetos de pesquisa institucionais da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, vinculados aos grupos de pesquisa cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais, correspondentes às duas linhas de pesquisa), compreendem temáticas específicas para a organização e o desenvolvimento de atividades de pesquisa.
Os projetos de pesquisa institucionais são coordenados por professores doutores, ou equivalente, integrantes do quadro docente da FMP, e podem ser integrados por professores e estudantes dos cursos de graduação, de pós-graduação lato sensu e de pós-graduação stricto sensu, assim como por egressos, técnicos e colaboradores estrangeiros.
Inscrições finalizaram no dia 20/03.
Veja os selecionados:
SELECIONADOS NOS GRUPOS DE PESQUISA 2025
A pesquisa a ser desenvolvida pelo grupo pretende apresentar o reconhecimento e a proteção dos chamados bens públicos incondicionados como uma característica fundamental das democracias constitucionais contemporâneas. Serão investigadas as condições de legitimidade do exercício do poder público de coerção em relação à sua violação e os instrumentos processuais que se vinculam ao tema. Neste contexto, afigura-se necessário cotejar a necessária proteção dos bens públicos incondicionados e a instrumentalidade do processo penal com este desiderato, adequando-se a realidade social em torno da criminalidade deste jaez com os modernos e clássicos instrumentos processuais à disposição.
A pesquisa a ser desenvolvida pelo grupo pretende apresentar o reconhecimento e a proteção dos chamados bens públicos incondicionados como uma característica fundamental das democracias constitucionais contemporâneas. Serão investigadas as condições de legitimidade do exercício do poder público de coerção em relação à sua violação e os instrumentos processuais que se vinculam ao tema. Neste contexto, afigura-se necessário cotejar a necessária proteção dos bens públicos incondicionados e a instrumentalidade do processo penal com este desiderato, adequando-se a realidade social em torno da criminalidade deste jaez com os modernos e clássicos instrumentos processuais à disposição.
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Discutir conceitos que nos permitirão compreender melhor o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, procurar-se-á evidenciar os caminhos e lutas históricas pelo reconhecimento do feminino, que nos permitiram elevar um assunto até então visto como pertencente ao âmbito das relações privadas (conjugais) a um tema de interesse público e passível de ser objeto de estudos acadêmicos.
Discutir conceitos que nos permitirão compreender melhor o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, procurar-se-á evidenciar os caminhos e lutas históricas pelo reconhecimento do feminino, que nos permitiram elevar um assunto até então visto como pertencente ao âmbito das relações privadas (conjugais) a um tema de interesse público e passível de ser objeto de estudos acadêmicos.
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A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.
A teoria mimética de René Girard vem produzindo inúmeros estudos nos mais diversos campos do conhecimento (Antropologia, Crítica Literária, Economia, Teologia, História etc.), revelando um potencial explicativo e preditivo incontrastável. Centrada em três postulados básicos (o caráter imitativo do desejo humano, o mecanismo do bode expiatório como instaurador da cultura e o desvelamento progressivo da inocência das vítimas como forma de inaugurar uma nova convivência), a obra girardiana também pode apresentar rendimentos no âmbito do Direito, mais especificamente no Direito Penal, como alguns trabalhos já o indicam. Assim, o problema de investigação do presente grupo de estudos é verificar se a natureza mimética do ódio e da violência humana, tal como postulado por Girard, pode ajudar a compreender melhor os aspectos jurídicos de problemas criminais a eles relacionados.
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A pesquisa visa abordar a complexa relação de coexistência entre o recrudescimento do sistema penal, de um lado, como concretização do direito fundamental à segurança, e os direitos e garantias fundamentais, de outro, notadamente aqueles relacionados ao direito de liberdade, estruturante da concepção dos Estados de Direito. A partir desta demarcação, pretendem-se elucidar as condições, possibilidades e limites de expansão do sistema punitivo pela via do Direito Penal e do Processo Penal na tutela dos bens jurídicos transindividuais, com o intuito de alcançar uma equalização possível entre a proteção da sociedade como um todo – e dos seus indivíduos – e os direitos de liberdade igualmente garantidos enquanto direitos fundamentais, com especial foco na tutela penal da ordem econômica.
A pesquisa visa abordar a complexa relação de coexistência entre o recrudescimento do sistema penal, de um lado, como concretização do direito fundamental à segurança, e os direitos e garantias fundamentais, de outro, notadamente aqueles relacionados ao direito de liberdade, estruturante da concepção dos Estados de Direito. A partir desta demarcação, pretendem-se elucidar as condições, possibilidades e limites de expansão do sistema punitivo pela via do Direito Penal e do Processo Penal na tutela dos bens jurídicos transindividuais, com o intuito de alcançar uma equalização possível entre a proteção da sociedade como um todo – e dos seus indivíduos – e os direitos de liberdade igualmente garantidos enquanto direitos fundamentais, com especial foco na tutela penal da ordem econômica.
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Pretende este projeto de pesquisa problematizar o tema daquilo que chamamos de PATOLOGIAS CORRUPTIVAS, aqui entendidas como fenômenos de múltiplos fundamentos e nexos causais, tratadas por diversos campos do conhecimento (filosofia, ciência política, economia, sociologia, antropologia, ciência jurídicas, etc.), não sendo de fácil compreensão e definição, notadamente quando apreciadas em suas materializações quotidianas institucionais e sociais.
Pretende este projeto de pesquisa problematizar o tema daquilo que chamamos de PATOLOGIAS CORRUPTIVAS, aqui entendidas como fenômenos de múltiplos fundamentos e nexos causais, tratadas por diversos campos do conhecimento (filosofia, ciência política, economia, sociologia, antropologia, ciência jurídicas, etc.), não sendo de fácil compreensão e definição, notadamente quando apreciadas em suas materializações quotidianas institucionais e sociais.
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A pesquisa pretende enfrentar o problema da racionalidade da jurisprudência. Entre os temas que devem ser examinados, destaca-se: as decisões judiciais podem ser justificadas racionalmente? As teorias da argumentação jurídica até então conhecidas apresentam elementos suficientes para que se possa falar em justificação racional, para além dos casos da justificação dedutiva do processo da subsunção? A aplicação do princípio da proporcionalidade pode ser explicada racionalmente em sede de concretização dos direitos fundamentais? Os juízos de valor, comumente empregados na fundamentação das decisões judiciais pelos juízes não inviabilizam uma fundamentação racional das decisões judiciais?
A pesquisa pretende enfrentar o problema da racionalidade da jurisprudência. Entre os temas que devem ser examinados, destaca-se: as decisões judiciais podem ser justificadas racionalmente? As teorias da argumentação jurídica até então conhecidas apresentam elementos suficientes para que se possa falar em justificação racional, para além dos casos da justificação dedutiva do processo da subsunção? A aplicação do princípio da proporcionalidade pode ser explicada racionalmente em sede de concretização dos direitos fundamentais? Os juízos de valor, comumente empregados na fundamentação das decisões judiciais pelos juízes não inviabilizam uma fundamentação racional das decisões judiciais?
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O projeto visa a investigar as principais teorias contemporâneas a respeito do conceito de Direito, bem como os limites e as possibilidades de a reflexão teórica influenciar/iluminar a prática jurídica (em especial: o processo jurisdicional, a decisão jurídica e o delineamento do papel e da responsabilidade do Poder Judiciário em democracias constitucionais).
O projeto visa a investigar as principais teorias contemporâneas a respeito do conceito de Direito, bem como os limites e as possibilidades de a reflexão teórica influenciar/iluminar a prática jurídica (em especial: o processo jurisdicional, a decisão jurídica e o delineamento do papel e da responsabilidade do Poder Judiciário em democracias constitucionais).
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O projeto tem como escopo a análise da família enquanto base da sociedade e núcleo titular de especial proteção do Estado, buscar-se-á debater a proteção dos integrantes da unidade familiar, com foco na proteção dos direitos transindividuais acerca das vulnerabilidades decorrentes de gênero, orientação sexual, bem como a efetivação da Proteção Integral de Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos.
O projeto tem como escopo a análise da família enquanto base da sociedade e núcleo titular de especial proteção do Estado, buscar-se-á debater a proteção dos integrantes da unidade familiar, com foco na proteção dos direitos transindividuais acerca das vulnerabilidades decorrentes de gênero, orientação sexual, bem como a efetivação da Proteção Integral de Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos.
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Este projeto de pesquisa propõe uma análise interdisciplinar que busca compreender as relações entre a Constituição, a literatura e o cinema. Através da interseção desses campos, pretende-se investigar como as normas constitucionais influenciam a produção cultural e como, por sua vez, a literatura e o cinema podem contribuir para a construção de uma consciência crítica sobre a ordem jurídica. A Constituição, enquanto expressão máxima do ordenamento jurídico, estabelece os fundamentos de uma sociedade. A literatura e o cinema, por sua vez, são poderosos meios de expressão que podem tanto refletir a realidade social quanto moldá-la. Ao analisar a interação entre esses campos, busca-se compreender como a cultura influencia e é influenciada pelas normas jurídicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Este projeto de pesquisa propõe uma análise interdisciplinar que busca compreender as relações entre a Constituição, a literatura e o cinema. Através da interseção desses campos, pretende-se investigar como as normas constitucionais influenciam a produção cultural e como, por sua vez, a literatura e o cinema podem contribuir para a construção de uma consciência crítica sobre a ordem jurídica. A Constituição, enquanto expressão máxima do ordenamento jurídico, estabelece os fundamentos de uma sociedade. A literatura e o cinema, por sua vez, são poderosos meios de expressão que podem tanto refletir a realidade social quanto moldá-la. Ao analisar a interação entre esses campos, busca-se compreender como a cultura influencia e é influenciada pelas normas jurídicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
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I – EMENTA
Tutela constitucional do processo e direito processual constitucional.
III – OBJETiVO GERAL
Estudar técnicas adequadas e efetivas para evitar ou solucionar conflitos com base nos valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
I – EMENTA
Tutela constitucional do processo e direito processual constitucional.
III – OBJETiVO GERAL
Estudar técnicas adequadas e efetivas para evitar ou solucionar conflitos com base nos valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
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As mudanças ocorridas no mercado de consumo nos últimos anos impactaram fortemente na disciplina e interpretação de diversas situações que se apresentam na sociedade de consumo. A tecnologia tem sido uma grande propulsora de mudanças, pois apesar de ter ela trazido celeridade e simplificação nas relações, trouxe também novas indagações e novos problemas a serem resolvidos pelo Direito. Assim, frente à inequívoca vulnerabilidade do consumidor, necessário uma análise adequada destes novos embates que têm sido submetidos ao Judiciário e que demandam uma cautelosa reflexão.
A presente pesquisa objetiva estudar novas situações que têm sido atualmente examinadas pelos Tribunais e pela Doutrina no âmbito do Direito do Consumidor
As mudanças ocorridas no mercado de consumo nos últimos anos impactaram fortemente na disciplina e interpretação de diversas situações que se apresentam na sociedade de consumo. A tecnologia tem sido uma grande propulsora de mudanças, pois apesar de ter ela trazido celeridade e simplificação nas relações, trouxe também novas indagações e novos problemas a serem resolvidos pelo Direito. Assim, frente à inequívoca vulnerabilidade do consumidor, necessário uma análise adequada destes novos embates que têm sido submetidos ao Judiciário e que demandam uma cautelosa reflexão.
A presente pesquisa objetiva estudar novas situações que têm sido atualmente examinadas pelos Tribunais e pela Doutrina no âmbito do Direito do Consumidor
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