Seminário Internacional – Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

Eixos Temáticos

O eixo temático Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais compreende os seguintes temas:

1. Direitos Fundamentais e jurisdição;
2. Proteção do consumidor como garantia fundamental constitucional;
3. Transparência e participação na gestão pública;
4. Sustentabilidade urbana: institutos e mecanismos de efetivação; e
5. Garantias processuais dos bens transindividuais.

Por outro lado, o eixo temático Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados abrange os seguintes assuntos:

1. Multiculturalismo, Constituição e Direito Penal;
2. Direito fundamental à segurança e o direito de liberdade;
3. Patologias corruptivas e interesses públicos indisponíveis;
4. Relações tensionais entre mercado, Estado e sociedade; e
5. vGarantias processuais dos bens públicos indisponíveis.

Grupos de Trabalho

Para cada um desses eixos temáticos há um Grupo de Trabalho (GT) e um painel para palestras e debates de professores brasileiros e estrangeiros convidados. Pesquisadores brasileiros e de outros países podem enviar artigos a fim de apresentar as suas investigações científicas inseridas nas temáticas do evento. Para se assegurar a integridade do processo avaliativo, os artigos são avaliados por dois professores doutores, observando-se aspectos formais e materiais, através do sistema de revisão dupla cega (double blind peer review). Os pesquisadores que auferem as melhores avaliações apresentam suas pesquisas nos Grupos de Trabalho, quando há avaliação específica das comunicações orais – também considerando aspectos formais e materiais – por bancas formadas por dois professores doutores, responsáveis pela coordenação das atividades e debates públicos.

Resultados

Os resultados dos Seminários Internacional Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis consolidam-se por meio da publicação de anais, reunindo os trabalhos dos professores convidados participantes dos painéis, bem como os artigos dos pesquisadores, discentes e docentes, selecionados após a apresentação de seus estudos nos Grupos de Trabalho. E com o escopo de maximizar o impacto das investigações, os anais são publicados no formato de e-book e disponibilizados, para acesso livre e gratuito, no site da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Última edição

Confira abaixo os trabalhos aprovados para publicação do IV Seminário Internacional de Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis.

> LINHA 1: Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados 
Confira os trabalhos aprovados

> LINHA 2: Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais
Confira os trabalhos aprovados