Sobre o Seminário Nacional

Promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FMP, o Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis é realizado desde 2015, tradicionalmente no primeiro semestre letivo. O evento é organizado em dois eixos temáticos, notadamente em Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e em Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais.

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