Leia esta política de privacidade cuidadosamente, pois ela contém informações importantes sobre quem somos, como e por que coletamos, armazenamos, usamos e compartilhamos os seus dados pessoais. Além disso, informamos como você pode atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações por meio das nossas plataformas de contato. Ao utilizar nossos serviços, você entende que a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul coletará e utilizará os seus dados pessoais como forma de viabilizar a prestação de serviços educacionais e aprimorar a experiência de uso, conforme os detalhamentos presentes nesta Política de Privacidade, observadas as normas de Proteção de Dados e as demais normas atinentes ao tema presentes no ordenamento jurídico brasileiro.
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, intitulada FMP, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e inscrita no CNPJ nº 90.090.762/0001-19, a qual é mantenedora da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, mantida. A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul coleta, mantém e trata certas informações pessoais do usuário/visitante. Quando fazemos isso, observamos as diretrizes da Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis sobre o tema.
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul coleta dados através de formulários de interesse em cursos, eventos e Newsletters. O e-mail cadastrado pelo visitante que optar por uma das opções anteriores será coletado e armazenado até que o usuário/visitante solicite o descadastramento. Em casos de compra de cursos, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul coletará dados referentes à transação financeira, tais como número do cartão de crédito e outros dados do cartão, além dos pagamentos efetuados. Todos os usuários/visitantes do site concordam, de plano, com o compartilhamento destas informações de cookies. Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário/visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário e são armazenadas pelo navegador do usuário/visitante para que o servidor possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma. O usuário/visitante do site Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies. Os cookies persistentes permanecem no disco rígido do usuário/visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site, mas podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
A Política de Privacidade da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul tem como objetivo evidenciar o compromisso de transparência e boa-fé da Instituição para com os seus usuários/visitantes. Nesse sentido, a Instituição só coleta e trata os dados pessoais dos usuários/visitantes que assim consentirem previamente. Ao utilizar os serviços da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o usuário/visitante está ciente e de acordo com Política de Privacidade da Instituição, consentindo integralmente com os seus termos. Importante destacar que, a qualquer momento, o usuário/visitante poderá revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, observada a legislação em vigor. O usuário/visitante fica ciente de que eventual revogação poderá implicar na impossibilidade do funcionamento adequado do site ou outras ferramentas às quais os dados são indispensáveis.
As informações que a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul coleta do usuário/visitante servem para o cumprimento de suas obrigações legais para com o Ministério da Educação e demais órgãos de educação, órgãos do governo federal, estadual e municipal, em caso de demandas judiciais e investigações sobre violações da Política de Privacidade da Instituição, e demais hipóteses legais.
São algumas das finalidades do tratamento de dados pessoais dos usuários/visitantes, entre outros:
I. Bem estar do usuário e visitante: aprimorar o produto/serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a Instituição, melhorar a experiência do usuário/visitante e fornecê-lo as funcionalidades necessárias e adequadas às suas necessidades;
II. Melhorias da plataforma: compreender como o usuário/visitante utiliza os serviços da plataforma para aprimorar a sua experiência;
III. Dados de cadastro: permitir o acesso a determinados conteúdos da plataforma exclusivamente para quem possui cadastro;
IV. Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;
V. Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados para avaliar o uso da plataforma;
VI. Comercial: personalização do conteúdo oferecido e geração de subsídios para a melhora na qualidade do funcionamento dos serviços ofertados;
VII. Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul mantém especial cuidado com os dados pessoais sensíveis dos seus usuários/visitantes. No caso de coleta e tratamento destes dados, o usuário declara-se ciente do disposto no Art. 11, II, da Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o qual prevê as hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular, quais sejam:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
III. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
IV. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
V. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
VI. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
VII. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Além das hipóteses expostas, o usuário/visitante não poderá alegar desconhecimento das normas nacionais vigentes sobre o tema, as quais se aplicam a esta Política de Privacidade.
Da mesma forma que dispensamos o devido cuidado aos dados pessoais de adultos, o fazemos com dados de crianças e adolescentes que possam vir a ter contato, de qualquer forma, com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul durante a prestação dos seus serviços. Sendo assim, o responsável legal pela criança ou adolescente fica ciente e de acordo com esta Política de Privacidade, observado o disposto na Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e o Art. 14 da Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul reitera que mantém todos os esforços para a coleta do consentimento dos responsáveis legais pelas crianças e adolescentes que com ela mantém ou possam vir a manter contato e desenvolver conteúdo e tecnologia adequados para a sua interação com o ambiente Institucional. Esclarece-se que a qualquer momento poderá haver a solicitação de exclusão dos dados coletados, observadas as obrigações legais da Instituição.
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas seguintes situações e nos limites previstos na legislação:
I. Com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul;
III. Com empresas do grupo;
IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (como tecnologia da informação, contabilidade entre outros);
V. Para propósitos administrativos, como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridades competentes, ou decisão judicial;
VII. Demais hipóteses legais.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos de itens I a VI deverão utilizar os dados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, em consonância com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações e privacidades de websites ou países estrangeiros, bem como todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. O usuário/visitante desde já fica ciente de que este compartilhamento poderá ser realizado para a prestação e manutenção adequada dos serviços prestados pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, sem prejuízo dos seus direitos previstos em legislação.
Todos os dados pessoais coletados pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul serão guardados na sua base de dados, de seus parceiros ou de seus fornecedores de serviços. A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assim como seus parceiros e fornecedores, obedecendo a legislação vigente, aplica todos os meios e medidas de segurança necessárias para evitar o vazamento, o mau uso, a perda, o acesso não autorizado de terceiros, a subtração e a utilização indevida dos dados por ela armazenados. Estes sistemas de segurança visam a proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais mantidos nos seus sistemas, evitando a ocorrência de eventuais danos aos usuários. O usuário/visitante fica desde já ciente que ainda que sejam aplicadas todas as medidas de segurança e realizado o constante monitoramento do seu sistema, as medidas tomadas podem não ser infalíveis em relação à internet.
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul reterá todos os dados do seu usuário/visitante, inclusive os seus dados pessoais, enquanto o seu cadastro estiver ativo no sistema e durante o período necessário para a consecução de seus serviços. A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul responsabiliza-se pela manutenção do armazenamento dos dados coletados de forma segura e, se necessário, anonimizados até eventual requerimento de exclusão do usuário/visitante. Não obstante eventual pedido de exclusão de dados pelo usuário, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul poderá, ainda assim, manter as informações suficientes e necessárias para o cumprimento de suas obrigações legais para com o Ministério da Educação e demais órgãos de educação, órgãos do governo federal, estadual e municipal, em caso de demandas judiciais e investigações sobre violações da Política de Privacidade da Instituição, pelo tempo definido na legislação, e demais hipóteses legais (Art. 16 da Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Observada a legislação vigente, o usuário/visitante poderá exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados por meio do e-mail institucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul dpo@fmp.com.br. Sendo assim, o usuário poderá de maneira gratuita e a qualquer tempo:
I. Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
II. Ter acesso aos dados coletados;
III. Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V. Solicitar a informação das entidades públicas e privadas com as quais a instituição realizou o compartilhamento de dados;
VI. Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
VII. Revogar o consentimento, nos termos do §5º art. 8 da Lei Geral de Proteção de Dados.
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul armazenará e utilizará os dados do usuário/visitante pelo tempo necessário para a prestação do serviço, ou seja, enquanto perdurar a relação contratual ou para o atendimento das finalidades presentes na Política de Privacidade. Findo o período de armazenamento, a instituição irá excluir ou anonimizar os dados, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O usuário pode entrar em contato através do e-mail dpo@fmp.com.br, caso queira descadastrar-se ou alterar algum dado.
O usuário/visitante fica ciente que estas políticas de privacidade poderão ser atualizadas a qualquer momento buscando maior segurança nos processos internos e adequação à legislação pertinente.