O curso de Direito oferece diversas possibilidades de atuação para o profissional formado na área. Entre elas, merece destaque a carreira em Direito do Consumidor. O profissional desse campo atua na defesa das normas que regulamentam a relação consumerista, seja como advogado de Direito do Consumidor, seja como advogado do fornecedor.
No entanto, aqueles que desejam atuar nesse ramo do conhecimento precisam se manter atualizados e se dedicar aos estudos, uma vez que a graduação não oferece todos os conhecimentos necessários ao êxito na prática jurídica.
Mas o que é Direito do Consumidor? Quais as especificidades dessa ciência jurídica? Continue a leitura e descubra por que vale a pena seguir carreira nessa área!
O que é Direito do Consumidor?
É um ramo da ciência jurídica que cuida do estudo e da regulamentação das relações estabelecidas entre o consumidor — destinatário final de um produto ou serviço e pessoas a ele equiparadas — e o fornecedor.
É importante ressaltar que o surgimento e a positivação do Direito do Consumidor decorreram da expansão das relações de consumo e, principalmente, do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado frente ao poderio econômico dos fornecedores.
Com a redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 1988, que elenca a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica social e econômica, surge a necessidade de criação de um diploma específico para regulamentar a matéria. Assim, nasce o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Apesar de a maior parte das normas e dos princípios que regulamentam as relações de consumo estar prevista no CDC, ele não é o único diploma legal que regulamenta o tema. Vale lembrar que ele integra o microssistema da tutela coletiva, do qual fazem parte a Lei de Ação Civil Pública (Lei no 7.347/85) , o Mandado de Segurança (Lei no 12.016/09) e a Lei de Ação Popular (Lei no 4.717/65). Portanto, as normas de todos esses diplomas legais são aplicáveis ao Direito consumerista.
Desse modo, o advogado que atua na área precisa se dedicar aos estudos, compreender e dominar todos os princípios e as regras aplicáveis a essa ciência jurídica. Isso é essencial para obter êxito na defesa dos interesses dos clientes, independentemente se consumidores ou fornecedores.
Agora que você já sabe o que é Direito do Consumidor e quais as legislações que regulamentam a matéria, confira por que vale a pena construir carreira na área!
Por que vale a pena atuar no Direito do Consumidor?
A área consumerista é extremamente promissora para os profissionais do Direito, principalmente em decorrência da constante expansão das relações de consumo. Mas esse não é o único motivo para optar pelo Direito do Consumidor. Veja outras razões relevantes a seguir!
Defesa dos interesses do consumidor
Entre as várias possibilidades de atuação do profissional que trabalha com Direito consumerista, está a de advogado de Direito do Consumidor. Nesses casos, cabe a ele defender os interesses dos destinatários finais de produtos e serviços, bem como das pessoas a ele equiparadas por lei.
Com a expansão das relações de consumo, potencializada pelo e-commerce, não é difícil que o consumidor seja vítima de alguma prática comercial abusiva, tanto em decorrência de cláusulas contratuais extremamente onerosas quanto da existência de vícios ou defeitos nos produtos ou serviços adquiridos, entre outras possibilidades.
Desse modo, o que não falta é trabalho para o profissional da advocacia. Afinal, não raras vezes, o consumidor, parte vulnerável da relação de consumo, precisa judicializar a questão e, claro, recorrer ao auxílio de um especialista na área.
Defesa dos interesses do fornecedor
Aqueles que laboram com o Direito do Consumidor também podem atuar na defesa dos interesses dos fornecedores, seja na seara judicial, seja na extrajudicial (perante os Procons e o Ministério Público).
A Constituição Federal estabelece que todo processo deve tramitar em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Desse modo, a figura do advogado é indispensável, uma vez que ele é o detentor do conhecimento jurídico necessário a uma boa defesa técnica.
É importante ressaltar, ainda, que as normas consumeristas consagram o princípio da isonomia e, por isso, estabelecem alguns benefícios de ordem processual aos consumidores. No entanto, isso não quer dizer que os interesses e direitos dos fornecedores não são resguardados, mas apenas que eles não prevalecem diante dos direitos da parte contrária.
Elevado volume de trabalho
Diante de tantas possibilidades de atuação no campo consumerista, não falta trabalho ao profissional que atua na área, principalmente em decorrência da grande judicialização dos conflitos na sociedade brasileira.
Conforme levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Direito do Consumidor é o tema mais recorrente nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. Até mesmo na Justiça Comum existem muitas ações envolvendo consumidores e fornecedores.
Salários satisfatórios
Outro ponto atrativo dessa área de atuação é a remuneração. Diante da alta demanda do mercado, a média salarial do profissional desse ramo do conhecimento é bem satisfatória.
Aqueles que atuam na defesa dos interesses de fornecedores podem trabalhar nos departamentos jurídicos das empresas ou em escritórios terceirizados. Em quaisquer dos casos, a remuneração do profissional júnior gira em torno de R$ 3.500,00.
Já os advogados de Direito do Consumidor podem escolher entre trabalhar de forma autônoma, como associado de algum escritório ou integrar uma sociedade de advogados. Para os associados, o salário também gira em torno de R$ 3.500,00. Para aqueles que trabalham de forma autônoma ou que optaram por constituir uma sociedade, os valores auferidos dependerão do número de clientes e ações.
Por que é importante se especializar?
Como você viu, o Direito do Consumidor tem princípios e regras específicos. Normalmente, os cursos de graduação não oferecem os conhecimentos necessários para uma atuação profissional completa. Afinal, são apenas cinco anos para várias matérias.
Por isso, aqueles que desejam atuar na área consumerista precisam buscar por boas especializações. Nessas horas, escolher faculdades renomadas, que tenham um corpo docente qualificado e ofereçam suporte durante o curso é fundamental para adquirir o domínio dos temas e se tornar um profissional de sucesso.
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