Ontem, dia 05/07, ocorreu a Aula Magna temática “Contratos agrários na visão do STJ”, para o curso de Pós-Graduação EaD em Direito Agrário e do Agronegócio. Mediada pelo Prof. Dr. Antonio Carmelo Zanette, o encontro recebeu o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Prof. Dr. Paulo de Tarso Sanseverino, que comentou também a função social do Contrato:
“No Código Civil, para a comissão que estava elaborando, foram estabelecidas algumas diretrizes e duas delas são fundamentais: a socialidade e a eticidade. A função social do contrato, da propriedade e da empresa se insere na diretriz da socialidade, e é a necessidade da compatibilização dos interesses individuais dos contratantes, com os interesses coletivos, com o bem comum. Gosto muito dessa definição, que é do Prof. Miguel Reale, porque quando se fala em bem comum, muitas vezes pensa-se somente em interesse coletivo, e a ideia dele era conjugar ambos os interesses”, disse o Prof. Dr. Sanseverino durante a transmissão.
Com quase duas horas, a conversa discutiu a relação entre o homem e a propriedade rural no ponto de vista do STJ, e teve transmissão pelo canal da FMP no YouTube. Você pode assistir a aula na íntegra: