O Dr. Rodrigo López Zílio, Professor da FMP na disciplina de Direito Eleitoral, cedeu entrevista ao Jornal do Comércio sobre a proibição de manifestação política em cartazes de shoppings de Porto Alegre. Confira o trecho da contribuição do Prof. Dr. Zílio sobre o assunto:

“Na avaliação de Rodrigo López Zílio, Professor da Fundação Escolar Superior do Ministério Público, a lei federal específica (nº 9.504) não proíbe o uso de camisetas ou de quaisquer formas de expressões individuais. ‘Já a distribuição de brindes e propaganda em shoppings fere a legislação eleitoral. Neste caso, o indivíduo que descumprir está sujeito à multa’, explica. No entanto, alerta o especialista, as regras federais não autorizam que uma pessoa seja impedida de entrar ou de ser retirada do local por este motivo.”

 

Você pode conferir a matéria na íntegra abaixo ou clicando aqui.

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