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RESUMO

Trata o presente trabalho da aplicação do princípio da proporcionalidade, no contexto da teoria de Robert Alexy, aos direitos sociais, especificamente em demandas judiciais individuais envolvendo o pedido de concretização de um direito a prestação em sentido estrito no Brasil. O problema reside na questão de saber se a proporcionalidade na perspectiva de Robert Alexy fornece critérios racionais que podem ser considerados pelo Poder Judiciário para que se obtenha uma decisão adequada às normas do ordenamento jurídico brasileiro em demandas judiciais individuais que envolvam direitos fundamentais sociais no modelo constitucional adotado pelo Brasil. O método de abordagem foi o dedutivo, o procedimento utilizado foi monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, pois se buscou um estudo específico do tema, a partir da doutrina, em especial sobre a teoria de Robert Alexy, complementado por decisões do Supremo Tribunal Federal que abordam debates relacionados aos compreendidos no presente trabalho. Para o desenvolvimento da pesquisa, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, aborda-se o movimento de constitucionalização dos direitos sociais, no contexto do Estado Constitucional e do Estado Social, e as principais dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário em ações judiciais individuais envolvendo pedidos de concretização de direitos sociais, como reflexo dos debates relacionados à constitucionalização dos direitos desta natureza. O segundo capítulo do presente trabalho é dedicado ao estudo da proporcionalidade, de forma específica à perspectiva da proibição da proteção deficiente, aplicada aos direitos sociais, buscando-se compreender a legitimidade da proporcionalidade e os princípios parciais que a integram. No terceiro capítulo, realiza-se uma abordagem sobre a aplicabilidade da proporcionalidade ao modelo constitucional brasileiro, no que diz respeito aos direitos sociais, bem como sobre os pressupostos e parâmetros de aplicação desta teoria, que incluem a forma de compreensão dos direitos sociais como princípios e direitos subjetivos e de solução da colisão de interesses verificada no caso concreto, a consideração da dogmática dos espaços e a definição dos limites de adjudicação a partir da reserva do possível e do núcleo essencial do direito fundamental social. As conclusões foram abordadas ao longo do texto e reunidas ao final.

Palavras-chave: Estado Constitucional. Direitos sociais. Proporcionalidade.


2020 Dissertações Mestrado Turma 2020

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