Data: 23 de novembro de 2020
Orientador: Profª Drª Cristina Stringari Pasqual – FMP
Banca: Profª Drª Maren Guimarães Taborda – PPGD/FMP
Prof. Dr. Adalberto de Souza Pasqualotto – PPGD/PUCRS
Profª Drª Têmis Limberger – PPGD/Unisinos
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os influenciadores digitais pela publicidade ilícita veiculada nas redes sociais, examinando de que forma se dará esta responsabilização e qual será o diploma legal aplicável à hipótese. A sociedade contemporânea, também chamada de sociedade de consumo, está baseada no capitalismo e na informação de massa, com influência significativa da internet e do fenômeno das redes sociais. A fim de acompanhar o desenvolvimento dos meios de comunicação e também das práticas comerciais, a publicidade passou a se utilizar das mídias digitais para a veiculação de anúncios comerciais, o que ocorre, dentre outras formas, através da atuação dos influenciadores digitais. A essência da influência digital é o convencimento através da exposição e da recomendação de bens de consumo juntamente com a exposição da vida privada, ocultando o caráter comercial da mensagem, conduta que infringe a regulamentação da atividade publicitária e aumenta o poder de persuasão do anúncio. Considerando tratar-se de prática nova, ainda pouco estudada pelo Direito, bem assim reconhecendo o alto poder de convencimento que estes indivíduos exercem sobre os consumidores, fato que os coloca em posição de vulnerabilidade, esta pesquisa tem como propósito analisar de que forma o instituto da responsabilidade civil pode ser utilizado para garantir o direito fundamental à proteção dos consumidores. Para tanto, este estudo, que está incluído na linha de pesquisa “Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais”, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, utiliza como técnica a revisão bibliográfica e documental, além da análise casuística realizada nas principais mídias digitais utilizadas pelos influenciadores, através do método dedutivo de abordagem, em procedimento monográfico. Com base no exame da conduta praticada pelos influenciadores digitais, através da análise casuística, juntamente com o estudo doutrinário a respeito da regulamentação da publicidade e da responsabilidade civil, concluiu-se pela possibilidade de responsabilizá-los, de forma objetiva, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave: Direito do Consumidor. Influenciadores digitais. Publicidade ilícita. Redes sociais. Responsabilidade civil.
2019 Dissertações Mestrado Turma 2019
