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Rogério Gesta Leal

O presente trabalho do Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, intitulado RESPONSABILIDADE PENAL DO PATRIMÔNIO ILÍCITO COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE – INSTRUMENTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL, é fruto de suas pesquisas de pós-doutoramento ao longo do ano de 2016, realizado no Brasil e no exterior, e está dividido em duas partes. A primeira parte está constituída da discussão que envolve demarcações conceituais sobre a Sociedade de Risco em que vivemos global e localmente, identificando e dialogando com alguns de seus marcos teóricos fundacionais no plano da filosofia, política e sociologia, e como a ciência jurídica no século XXI se coloca nestes cenários para os fins de garantir e efetivar direitos. Ato contínuo apresenta um recorte temático para avaliar como tem ocorrido o debate sobre as funções do Direito Penal neste particular.Na segunda parte do trabalho o estudo propõe que os bens jurídicos penais contem com maior e melhor proteção complementar a partir do que estamos chamando da responsabilidade penal do patrimônio ilícito, avaliando, nuclearmente, em que medida se afigura importante ampliarmos o debate sobre a responsabilidade patrimonial penal para fins de ressarcimento e indenização dos danos causados pelos crimes (notadamente contra bens jurídicos penais de natureza pública indisponível), e em face desta perspectiva verificar as condições e possibilidades de medidas preventivas e curativas contra o patrimônio decorrente de ilícitos penais desta natureza (até para que ele não desapareça ou se reproduza retroalimentando o crime).


2017

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