Data: 25 de novembro de 2021
Orientador: Prof. Dr. José Tadeu Neves Xavier
Banca: Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo
Prof. Dr. Marcos Wachowicz
Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – PPGD/FMP
RESUMO
A presente pesquisa pretende discorrer acerca dos impactos das novas tecnologias na doutrina dos direitos autorais. Mais especificamente, será analisado de que maneira as técnicas de inteligência artificial, como é o caso das redes neurais artificiais e do aprendizado de máquina, podem influenciar na atribuição da autoria legal de uma obra gerada a partir de uma aplicação algorítmica, focando o estudo no caso prático onde há o envolvimento de três agentes que atuam de maneira diferentes para a obtenção do resultado final: o programador, o usuário e a tecnologia de inteligência artificial. Tratando-se de uma temática nova e em atual desenvolvimento, estando igualmente em plena ascensão doutrinária, se faz necessário estabelecer parâmetros precursores de modelos que apresentem possibilidades de resolução da complexa problemática que envolve a atribuição da autoria. O exemplo prático do software “A.I. Duet” será destrinchado, com o objetivo de analisar, a partir de determinados critérios de especial relevância, como se demonstram os ditames da Convenção de Berna e as contribuições doutrinárias de Jane C. Ginsburg, qual seria a solução mais apropriada para o apontamento legal do autor da obra, considerando as alternativas existentes: a atribuição ao programador, ao usuário, à própria inteligência artificial, coautoria, opção pelo domínio público ou a criação de um direito conexo. Nesse prisma, a pesquisa conclui que a ampliação do domínio público para incluir os resultados gerados por aplicações de inteligência artificial que abarcam o envolvimento de três agentes distintos, parece ser a alternativa mais vantajosa e que oferece um maior grau de segurança jurídica, levando em consideração os diferentes interesses envolvidos.
Palavras-chave: Direitos autorais, Inteligência Artificial, A.I. Duet, Autoria, Domínio Público.
2020 Dissertações Mestrado Turma 2020
