ABANDONO IMATERIAL: uma releitura funcional do artigo 1.962, inciso IV, do Código Civil à luz do direito das pessoas idosas

Data: 25 de novembro de 2021Orientador: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal Banca: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal – […]

Data: 20 de junho de 2018Orientadora: Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes SparembergerBanca: Prof. Dr. Anizio Pires Gavião – […]

Data: 24 de novembro de 2020Orientador: Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FMPBanca: Dr. Anízio Pires Gavião Filho […]