Data: 19 de abril de 2018
Orientador: Prof. Dr. José Tadeu Neves Xavier – FMP/RS
Banca: Prof. Dr. André Machado Maya – FMP/RS,
Profa. Dra. Raquel F. Lopes Sparemberger – FMP/RS,
Prof. Dr. Nereu Giacomolli – PUCRS
Resumo
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa “Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados”, trata dos instrumentos acordo de leniência e compliance no contexto de enfrentamento da corrupção empresarial, mediante uma abordagem histórico-legal, dogmática e crítica. A pesquisa busca responder o seguinte problema: o acordo de leniência e o compliance constituem instrumentos idôneos no enfrentamento da corrupção empresarial? A hipótese de solução é a de que estes instrumentos, acaso atendidos determinados critérios, são hábeis a minorar os efeitos negativos decorrentes das relações empresariais corruptas. Para demonstrá-la, estruturar-se-á o trabalho em três capítulos. No primeiro, apreciar-se-á o princípio da função social da empresa; apresentar-se-ão as razões pelas quais se defende o perfil institucional ou corporativo da empresa e, ao final, apontar-se-ão os centrais preceitos da governança corporativa. No segundo capítulo, cuidar-se-á do tema do compliance anticorrupção no contexto da teoria da sociedade de risco, realizando-se, também, uma análise dos elementos centrais para a adoção de um programa de compliance idôneo. A parte final da pesquisa tratará do acordo de leniência anticorrupção, examinando seus antecedentes legais nos Estados Unidos da América e no Brasil (acordo de leniência concorrencial e colaboração premiada). Em sequência, será estudado o acordo de leniência da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), em tópico que será dividido em duas partes: por primeiro, a análise de sua conceituação, natureza jurídica e finalidade e, por segundo, o seu regime e estrutura legais. Ainda, será investigada a incidência da teoria dos jogos no processo de colaboração, bem como as eventuais implicações éticas que a decisão pela delação eventualmente desencadeia. Por fim, será feita uma análise crítica do regime legal do acordo de leniência anticorrupção e enfocada a relação etiológica que o referido instituto possui com o compliance. Para tanto, a metodologia utilizada é a dialética e, a técnica de pesquisa, a bibliográfica.
Palavras-chave: Direito Empresarial. Direito Penal Econômico. Lei Anticorrupção. Acordo de Leniência. Compliance.
Dissertações Mestrado Turma 2016
