Esta obra coletiva reúne os estudos apresentados nos painéis do II Seminário Nacional Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis. No painel Tutelas à efetivação de direitos transindividuais, o professor Glauco Salomão Leite (UNICAP/UFPB) apresentou a pesquisa elaborada com o professor Marcelo Casseb Continentino (FADIC) acerca dos desafios da jurisdiçãoconstitucional brasileira contemporânea, enquanto o professor Janriê Rodrigues Reck (UNISC) tratou do regime jurídico dos parceiros privados do poder público, sustentando, como tratamento preventivo das patologias corruptivas, a extensão das obrigações de moralidade administrativa ao direito privado. No painel Tutelas à efetivação dos direitos transindividuais, o professor Paulo Márcio Cruz (UNIVALI) expôs suas reflexões sobre o presente e o futuro do Estado Constitucional Moderno, fruto de pesquisa realizada com o professor Gabriel Real Ferrer, da Universidad de Alicante. E o professor Jorge Renato dos Reis (UNISC), a partir de pesquisa realizada com a mestranda em Direito Caroline Cristiane Werle (UNISC), integrante de seu grupo de pesquisa Intersecções jurídicas entre o público e privado, abordou a inteligência coletiva em Pierre Lévy e a sua possível relação com o princípio constitucional da solidariedade no âmbito da sociedade da informação.
2016 Mestrado Seminário Nacional
