Coleção Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis, é o resultado de reflexões sobre questões que guardam relação com a área de concentração e linhas de pesquisa do seu Mestrado em Direito. A partir do recorte epistemológico na área de concentração sobre as tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, a pesquisa no âmbito do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público acha-se orientada a uma linha que cuida das tutelas à efetivação dos direitos públicos incondicionados e outra que trata da tutela à efetivação dos direitos transindividuais.
2016 Mestrado
