Dando continuidade ao projeto do Programa de Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul em reunir, anualmente, pesquisadores (docentes e discentes) que estejam trabalhando com temas relacionados a sua área de concentração envolvendo a tutelas a efetivação de Direitos Indisponíveis, vem à lume os anais do seu II Seminário Internacional, com artigos dos conferencistas e investigadores, brasileiros e internacionais, que se fizeram presentes, bem como dos artigos selecionados dentre os muitos que foram apresentados nos grupos de trabalho realizados nos dias do evento.
Nos últimos anos temos visto ocorrer muitas transformações sociais, políticas, institucionais e econômicas altamente complexas […]