Coletânea do III Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direito Indisponíveis - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Organizadores

Rogério Gesta Leal

Anizio Pires Gavião Filho

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Tempos de crises institucionais, políticas e econômicas, de modo geral, colocam na agenda dos debates internacionais e nacionais grandes e sérios perigos a determinadas conquistas, princípios e liberdades constitucionais da Democracia. Em tais contextos, a tentação de desrespeitar tais direitos e garantias encontra-se em seu apogeu, enquanto os seus tradicionais mecanismos de efetivação e proteção estão em baixa.

2019 Mestrado Seminário Internacional

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