“O Programa de Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul traz a lume os resultados dos debates e trabalhos apresentados em seu III Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, ocorrido nos dias 3 e 4 de maio de 2017, reunindo professores e alunos de vários programas de pós-graduação em Direito do Brasil, contanto com avaliação por pares e às cegas das teses acadêmicas defendidas que acorreram à seleção editalicianos termos que o Comitê de Área da CAPES propugna. A despeito do Programa ser novo – conta com apenas 3 anos de existência –, desde seus primeiros passos comprometeu-se em fomentar a reflexão crítica sobre os temas que se ocupa para além dos muros da instituição, convidando a comunidade jurídica a participar ativamente disto, resultando na apresentação de mais de 50 trabalhos submetidos a avaliação,sendo que apenas os eleitos com a melhor nota estão sendo publicados nesta edição.Os objetos de ocupação epistêmica deste Seminário transitaram por aquilo que Beck conceitualizou como Sociedade de Riscos, demarcada a partir da distinção de uma primeira modernização, em termos de tempo histórico, que ocorre ao largo da industrialização, e criação da Sociedade de Massa da Revolução Industrial do século XVI em diante, em face de uma segunda modernização, na qual a Sociedade se orienta à globalização e às transformações tecnológicas. Neste ultimo modelo societalo autor alemão também destaca a progressiva fratura que tem sofrido o núcleo familiar da Sociedade Industrial, bem como a dinâmica de contaminação progressiva de muitas comunidades por valores mercantis que pressionam a individualização de comportamentos dos atores políticos (físicos e jurídicos), gerando cenários de extrema incerteza, confusão de valores, incredulidadenas instituições e pessoas.” […]
2017 Seminário Nacional
