CRIMES DE LICITAÇÃO COMO FENÔMENOS CORRUPTIVOS E SEU ENFRENTAMENTO A PARTIR DO CONTROLE EXTERNO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL – NOVAS PERSPECTIVAS

Data: 26 de novembro de 2020
Orientador: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal – FMP
Banca: Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck – PPGD/UNISC
Prof. Dr. Fábio Roque Sbardellotto – PPGD/FMP

RESUMO

A presente dissertação tem o fito de analisar os crimes de licitação como fenômenos patológicos da corrupção, e verificar como tem ocorrido o enfrentamento a essa modalidade criminosa, a partir do controle externo, no Rio Grande do Sul, para que sejam traçadas novas perspectivas de combate. O trabalho, por meio dos métodos indutivo, empírico e bibliográfico e dos procedimentos técnico bibliográfico, documental e com estudo de caso, aborda um dos maiores desafios da democracia: a vinculação dos governantes e poderosos à lei. O tipo de pesquisa é de revisão bibliográfica e documental, com análise de pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, da jurisprudência e da doutrina. A pesquisa identifica qual o enquadramento das irregularidades licitatórias julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado; se esses julgamentos foram ou não encaminhados para o Ministério Público, conforme preconiza a lei, e, dos que foram remetidos, quais e quantos foram judicializados. Por fim, o trabalho apura qual a tutela material realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aos casos judicializados. O recorte das decisões é realizado, assim, com a análise qualitativa e quantitativa. A apuração de resultados é feita em porcentagem e, a partir de amostragem, discorre-se sobre a interlocução do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, e se comenta a judicialização do controle externo, envolvendo os crimes de licitação por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa, antes da análise, perpassa o fenômeno da corrupção – contornando seus conceitos, para estudar sua relação com a Administração Pública – e aprofunda o entendimento da função das licitações em um Estado de Direito. Examina-se, também, a normatividade pátria sobre o assunto para tratar dos crimes de licitação enquanto modalidade de corrupção no Brasil. Após estabelecer esses standards teóricos é que alguns estudos de casos permitem verificar, por amostragem, o sistema de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere aos crimes de licitação e como tem ocorrido a tutela, a nível de Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário gaúchos, face aos ilícitos criminais relacionados às licitações públicas e aos contratos administrativos delas decorrentes, vislumbrando-se, a partir daí, novas perspectivas para um futuro mais íntegro.

Palavras-chave: Licitação. Corrupção. Enfrentamento. Controle.