Organizadores

Handel Martins Dias

Em 2015, entre os dias 25 e 26 de agosto, foi realizado em Buenos Aires o II Congresso Mundial de Justiça Constitucional, organizado pela Asociación Argentina de Justicia Constitucional. A segunda edição do principal evento da Associação Mundial de Justiça Constitucional teve como tema central o Direito Constitucional Judicial, assunto candente na contemporaneidade. Nas palavras de J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional Judicial trata das regras e princípios que regulam a posição jurídico-constitucional, as tarefas, o status dos magistrados, as competências e organização dos tribunais. Como sustentou o professor Patrício Maraniello, presidente da Asociación Argentina de Justicia Constitucional, há que se retornar à noção de Justiça Constitucional, porque os juízes devem realizar a sua função de modo amplo e atualizado, observando a Constituição e os tratados internacionais, especialmente de Direitos Humanos. “Es por ello que debemos tomar a la Justicia Constitucional para América en forma aggiornada, y como disciplina de enseñanza al Derecho Constitucional Judicial donde se desarrolle todo lo referente a la justicia y la constitución”.


2019

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