Data: 13 de abril de 2018
Orientadora: Profa. Dra. Raquel F. Lopes Sparemberger – FMP/RS
Banca: Prof. Dr. Bruno Heringer Junior – FMP/RS,
Profa. Dra. Daniela de Oliveira Pires – UFSM,
Prof. Dr. José Carlos Moreira – PUCRS
Resumo
A presente pesquisa, apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Área de Concentração Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, vinculada à Linha de Pesquisa Tutelas à Efetivação dos Direitos Transindividuais, aborda os fatos e aspectos históricos que levaram ao golpe de 1964, desencadeando o regime de ditadura civil-militar brasileira durante os anos de 1964 a 1985. Discorre acerca das consequências históricas do período até a edição da Lei de Anistia brasileira, bem como destaca alguns dos episódios que culminaram com a sua criação e que, por razões diversas, levaram a sua controversa interpretação pelo STF, discutida até os dias de hoje. No cenário brasileiro, após quase três décadas de restauração do regime democrático, o trabalho trata a respeito da Justiça de Transição, tema que ganha cada vez maior espaço na sociedade, pela necessidade de prestação de contas com o passado como forma de viabilizar a pacificação da sociedade. Os reflexos da transição inacabada, que caracteriza a Justiça Transicional do Brasil, são observados na vida política, social e cultural do país, passando, muitas vezes, imperceptíveis aos olhos de muitos. O direito à memória e à verdade, um dos pilares da Justiça de Transição, faz-se imprescindível para trazer a público o conhecimento acerca dos fatos do passado para que as novas gerações, conhecedoras de um período negro recente, não incidam nos erros pretéritos, evitando, assim, que as injustiças e a manipulação da verdade se perpetuem no tempo. Por fim, em vista da intepretação de validade da Lei de Anistia conferida pelo Supremo Tribunal Federal, traz-se a lume a visão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento de crimes de lesa-humanidade. Para tanto, realiza-se uma análise de alguns casos emblemáticos, dentre eles o próprio caso brasileiro, Gomes Lund X Brasil, envolvendo crimes contra a humanidade e leis de anistia promulgadas pelos Estados-partes. O método de abordagem utilizado é o dialético, mediante a construção de conjecturas que serão submetidas à discussão, por meio de uma observação da realidade e de decisões, doutrinas e teorias existentes acerca do tema. O método de procedimento adotado foi a técnica de pesquisa bibliográfica, adjetivado pelos métodos comparativo e histórico, no que diz respeito à análise dos casos paradigmáticos.
Palavras-chave: Ditadura e regime civil-militar. Direito à memória e à verdade. Lei de Anistia. Invalidade. Crimes de lesa-humanidade.
Dissertações Mestrado Turma 2016
