Organizadores

GABRIELA SCHARDOSIN

Data: 22 de março de 2019
Orientadora: Dra. Maren Guimarães Taborda – FMP
Banca: Dra. Betânia de Moraes Alfonsin – FMP
Dr. Janriê Rodrigues Reck – UNISC 

RESUMO
 
A motivação e a fundamentação do ato administrativo constituem-se pela demonstração da análise dos fatos e da ponderação entre regras e princípios, os quais que baseiam a tomada de decisão. O dever de motivar os atos está fundado em princípios constitucionais, na Lei de Processo Administrativo e no Código de Processo Civil, consoante a sua aplicação subsidiária e supletiva no processo administrativo. A motivação do ato administrativo, ao expor suas razões, promove a participação do cidadão na gestão pública, bem como amplia o controle administrativo, tornando-se, assim, instrumento de concretização democrática.
 
Palavras-Chave: Motivação; Ato administrativo; Democracia; Controle administrativo; Participação social. 


Dissertações Mestrado Turma 2017

Conteúdos relacionados

A (RE)CONEXÂO ENTRE AMBIENTE E MORADIA: o papel do direito à cidade

Data: 16 de abril de 2018Orientadora: Profa. Dra. Betânia de Moraes Alfonsin – FMP /RSBanca: Prof. Dr. André […]

DISTORÇÕES FEDERATIVAS E A PANDEMIA DE COVID-19: O DIREITO À SAÚDE NO CENTRO DO DEBATE FEDERATIVO

Data: 24 de novembro de 2021Orientador: Prof. Dr. Maurício Martins ReisBanca: Prof. Dr. Maurício Martins Reis – PPGD/FMPProfa. […]

DIREITOS FUNDAMENTAIS: limites à mutação constitucional e ao ativismo judicial

Data: 20 de junho de 2018Orientadora: Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes SparembergerBanca: Prof. Dr. Anizio Pires Gavião – […]

A Lei de Lavagem de Dinheiro e suas Especificidades como Instrumento de Controle à Corrupção

Data: 29 de novembro de 2018Orientador: Dr. Rogério Gesta LealBanca: Dr. André Machado Maya – FMPDr. Diógenes Vicente […]

link whatsapp