MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

Organizadores

GABRIELA SCHARDOSIN

Data: 22 de março de 2019
Orientadora: Dra. Maren Guimarães Taborda – FMP
Banca: Dra. Betânia de Moraes Alfonsin – FMP
Dr. Janriê Rodrigues Reck – UNISC 

RESUMO
 
A motivação e a fundamentação do ato administrativo constituem-se pela demonstração da análise dos fatos e da ponderação entre regras e princípios, os quais que baseiam a tomada de decisão. O dever de motivar os atos está fundado em princípios constitucionais, na Lei de Processo Administrativo e no Código de Processo Civil, consoante a sua aplicação subsidiária e supletiva no processo administrativo. A motivação do ato administrativo, ao expor suas razões, promove a participação do cidadão na gestão pública, bem como amplia o controle administrativo, tornando-se, assim, instrumento de concretização democrática.
 
Palavras-Chave: Motivação; Ato administrativo; Democracia; Controle administrativo; Participação social. 


Dissertações Mestrado Turma 2017

Conteúdos relacionados

O PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Data: 23 de novembro de 2018Orientador: Dra. Maren Guimarães Taborda – FMPBanca: Dra. Betânia de Moraes Alfonsin – […]

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO TUTELA ESPECÍFICA DA PRIVACIDADE E A CONDIÇÃO ATUAL DOS USUÁRIOS DE APLICATIVOS DE CELULAR NO BRASIL

Data: 25 de abril de 2018Orientador: Prof. Dr. José Tadeu Neves Xavier – FMP/RSBanca: Profa. Dra. Cristina Stringari […]

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Data: 25 de novembro de 2020Orientador: Prof. Dr. Fábio Roque Sbardelotto – FMPBanca: Prof. Dr. Rogério Gesta Leal […]

A Lei de Lavagem de Dinheiro e suas Especificidades como Instrumento de Controle à Corrupção

Data: 29 de novembro de 2018Orientador: Dr. Rogério Gesta LealBanca: Dr. André Machado Maya – FMPDr. Diógenes Vicente […]

link whatsapp